Pleito foi um "insulto" aos angolanos, diz Rafael Marques

Os três partidos que contestam os resultados são a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que elegeu 32 deputados (18,66%), a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, com oito deputados (6,00%) e o Partido de Renovação Social, com três deputados (1,70%).

Apenas a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), que elegeu dois deputados e teve 1,13%, não acompanhou a restante oposição, tendo oportunamente o seu líder, Lucas Ngonda, declarado aceitar os resultados eleitorais e felicitado o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o Presidente José Eduardo dos Santos pela vitória no escrutínio.
A DW África entrevistou o jornalista e ativista angolano dos direitos cívicos e humanos, Rafael Marques, sobre a iniciativa de vários partidos da oposição avançarem para a impugnação dos resultados oficiais das eleições gerais.

DW África: Enquanto ativista angolano, como encara a decisão de três partidos da oposição de impugnar os resultados eleitorais?
Rafael Marques (RM): Eu penso que é um exercício pedagógico, conforme a legislação angolana, faz parte de um processo de partilha de um princípio cívico legal de educar a população a usar os mecanismos legais à sua disposição para exigir mudanças, transparência, para exigir, efetivamente, que as instituições do Estado estejam ao serviço de todos angolanos, da sociedade, de forma imparcial.

DW África: As instâncias competentes, nomeadamente a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o Tribunal Constitucional de Angola estarão à altura de receber as queixas e de as tratar de forma satisfatória para a sociedade angolana?
RM: A CNE e o Tribunal Constitucional angolano têm vindo a demonstrar, ao longo deste processo, um carácter verdadeiramente parcial e, praticamente, de apêndices do poder instituído. Devemos ver a questão onde tudo isso começou: a partir da própria aprovação da Constituição que instaurou em Angola um modelo atípico e anti-democrático, sobretudo no que toca à eleição do Presidente da República que, praticamente, foi abolida da Constituição. E o Tribunal Constitucional fez passar essa Constituição, ainda que a oposição tenha remetido o processo para o Tribunal Constitucional para que pudesse dar o seu parecer.
De modo que, nós devemos ver os passos que têm sido dados quer pelo Tribunal Constitucional quer pela CNE e considerá-los como correspesnsáveis, com o MPLA, por este processo eleitoral que tivemos, que nem sequer devemos chamar fraude, que foi um insulto à dignidade dos angolanos e à sua vontade soberana.

DW África: Haverá para os partidos da oposição outras formas de protestar contra o processo eleitoral?
RM: Há todas as formas estabelecidas pela Constituição. A Constituição angolana permite as manifestações como forma de protesto. Tudo isto tem mais que ver com a capacidade de liderança dos grupos da oposição em encaminharem esta população para, todos os dias, exigirem que o MPLA e o Presidente José Eduardo dos Santos cumpram com as leis deste país e que sejam responsabilizados criminalmente pelos crimes que têm estado a cometer ao longo destes anos.

DW África: O que é que os partidos da oposição poderão fazer para evitar que o próximo processo eleitoral, dentro de cinco anos, não decorra da mesma forma?
RM: Os partidos da oposição têm de ser mais atuantes e têm de pensar mais no interesse comum do que no interesse particular. Regra geral, têm de estar mais mobilizados na Assembleia Nacional e também nas benesses que vão receber deste processo eleitoral e em fazer a defesa dos interesses dos cidadãos no quotidiano. Os problemas de saúde, eletricidade, educação, água são diários. Os partidos lembraram-se de levantar todas estas questões durante um mês. E onde é que andaram durante quatro anos?

Autor: António Cascais
Edição: Glória Sousa / António Rocha