Emissões da RTP África e RDP cortadas na Guiné-Bissau

O Governo da Guiné-Bissau efetivou ao início da manhã deste sábado, 1 de julho, o corte do sinal das emissões da RTP África e da RDP no país, segundo fonte do Ministério da Comunicação Social guineense citada pela agência Lusa. O corte, de acordo com a mesma fonte, ocorreu ao início da manhã. Várias testemunhas confirmaram à agência de notícias não conseguir ver, nem ouvir a RTP África e RDP, respetivamente.

Na sexta-feira, o ministro da Comunicação Social guineense anunciou a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.

Em conferência de imprensa, Vítor Pereira informou que a partir da meia-noite ficariam suspensas todas as atividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o Governo de Lisboa abrisse negociações para a assinatura de um novo acordo.

No entanto, posteriormente, o ministro da Comunicação Social anunciou que o Governo guineense recuou na decisão de suspender a atividade da Agência Lusa, mantendo-se a decisão no caso da RTP e RDP.

Renegociações incertas

O Governo de Bissau alegou que não recebeu qualquer resposta ao pedido de revisão do protocolo de cooperação na área da comunicação social entre os dois países, algo que o ministro português dos Negócios Estrangeiros nega. "Recebemos no passado dia 7 de junho uma proposta de revisão do protocolo na área da comunicação social", que foi dirigida ao Ministério da Cultura português, explicou Augusto Santos Silva. 

"Essa proposta foi reencaminhada para a RTP, empresa pública, para que ela desse o seu parecer e, do nosso ponto de vista, os trabalhos necessários [para iniciar a renegociação] estão em curso. Ao contrário do que ouvi dizer ao senhor ministro da Comunicação Social da Guiné-Bissau, o ministro da Cultura [português] respondeu à carta" da Guiné-Bissau, disse Santos Silva.

"Mas, mesmo que houvesse questões a tratar" - disse o ministro português - isso "em nada justificaria uma decisão destas que atenta contra a liberdade de expressão e atenta contra a liberdade de imprensa e atenta contra o próprio direito dos cidadãos Guiné-Bissau à informação". Nesse sentido, Portugal já chamou o embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa para transmitir o protesto formal. A ação do Governo guineense está a ser bastante criticada. 

O atual governo da Guiné-Bissau, de iniciativa presidencial, não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.

"Uma questão técnica"

Entretanto, o ministro da Comunicação Social da Guiné-Bissau, Vítor Pereira, disse este sábado que a decisão de suspensão das atividades da RTP África e da RDP no país não é uma questão política, mas apenas técnica. "Na Guiné-Bissau, aquilo que se chama liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito à informação, creio que é sobejamente garantido pelas autoridades", afirmou o governante, em conferência de imprensa. 

O ministro guineense considerou que o que está em causa é o Protocolo Adicional (Relativo à Instalação de uma delegação da RTP/África) ao Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre Portugal e a Guiné-Bissau. "O acordo que nós referimos e que é válido para os dois lados é um acordo assinado a 31 de outubro de 1997", disse. 

Vítor Pereira explicou também que enviou cartas ao seu homólogo em Portugal, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, em setembro de 2016, outubro de 2016 e em março e junho deste ano, nas quais já falava sobre a necessidade de ultrapassar as lacunas existentes no acordo. "Na realidade nós não estamos a mentir, nem a inventar absolutamente nada, por uma razão muito simples, nós não estamos sujeitos a faltas de respeito e de consideração. Nós quase que imploramos à parte portuguesa para que nos sentemos e conversemos como pessoas de bem, como amigos e países irmãos, dentro da excelente cooperação que existe entre nós", afirmou.