Especialistas dizem que África está em julgamento no TPI

África está ou não em julgamento? “Sim” foi o consenso entre a maioria dos especialistas em direito internacional que na última sexta-feira (18.05) estiveram presentes na sociedade real da “Commonwealth” (Comunidade das Nações), em Londres, onde também se trocaram  ideias sobre o futuro do TPI.

O Tribunal Penal foi estabelecido em 2002 para julgar crimes contra a humanidade assim como crimes de guerra, agressão e genocídio. Recebe fundos ocidentais e é criticado por obedecer a interesses políticos e arrastar processos por demasiado tempo. Actualmente, o TPI tem 14 casos e o facto de 24 indivíduos em julgamento serem africanos não ajuda à popularidade do tribunal entre os países mais pobres.

A vice-presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Sophia Akuffo, afirma que há outros chefes de Estado fora de África que cometeram “atrocidades semelhantes se não ainda maiores”, mas existe “um problema de rótulo dos países e regiões”. A questão, defende, é que “se é no Ocidente, é étnico, mas se é em África, é tribal. Se é fora de África, é amnistia e se é em África, não se assume a responsabilidade.”

Justiça só por si não basta

Para Sophia Akuffo, justiça sem paz não resolve o problema por completo. “E se só temos paz sem justiça, a paz fica enfraquecida”, sublinha. “É preciso um equilíbrio e a estrutura do TPI não garante esse equilíbrio. A justiça não leva necessariamente à paz, pois nalgumas situações é mais provável que os conflitos se mantenham”, explica, lembrando que não é por algumas pessoas estarem a ser julgadas fora dos seus países que o problema se resolve.

Na conferência, foram claras as críticas à independência do tribunal. Em 2010, a União Europeia pagou 63% do seu orçamento. Vozes na sala diziam que, quando se fala em justiça internacional, ela pode ser internacional, mas o objectivo não é a justiça e sim a satisfação de interesses políticos. Apesar dos 121 países membros do TPI, a lista não inclui alguns dos mais poderosos: China, Rússia, Índia e Estados Unidos.

Envolvimento do TPI na Guiné-Bissau

O diretor do centro sudanês europeu, David Hoile, que tem algumas reservas quanto à intervenção do Tribunal Penal em países em conflito, disse à DW África que o envolvimento do TPI na Guiné-Bissau pode até trazer “consequências internas”.

“Não penso que essa intervenção tenha uma base legislativa, porque na minha opinião cabe ao povo e ao governo da Guiné-Bissau ultrapassar as dificuldades e unir-se como um país”, declarou, acrescentando que, “por regra, qualquer intervenção vinda de fora traz dificuldades que não são previsíveis e muitas vezes pioram a situação.”

Autora: Débora Miranda (Londres)
Edição: Madalena Sampaio/António Rocha