Faltam serviços específicos para jovens em conflito com lei

Em Moçambique, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), defende que as crianças em conflito com a lei devem beneficiar de uma segunda oportunidade para evitar que se tornem reincidentes. O estudo, encomendado pela Procuradoria Geral da República em parceria com a UNICEF, aponta para a existência de 1389 menores que cumpriam penas de prisão em 2015. Este número não inclui menores que se encontravam nas esquadras.

Durante o período de privação de liberdade, os menores são muitas vezes encarcerados nas mesmas celas com adultos e, regra geral, não recebem o apoio ou visitas regulares de familiares o que as torna vulneráveis a  situações de abuso.

O estudo observa ainda que em Moçambique não existe nenhum sistema estruturado de denúncia de casos de prisão de menores nem do seu acompanhamento após a libertação.

Razões sociais e económicas na base da criminalidade juvenil

Quanto às causas do conflito das crianças com a lei, o estudo aponta razões meramente sociais e económicas.

"São crianças que são deixadas muitas vezes sem acesso a serviços básicos, sem acesso a direitos básicos e são empurradas para a situação de conflito com a lei", refere a especialista da área de proteção da criança da UNICEF, Carla Mendonça.

Carla Mendonça explica que estas crianças deambulam pelas ruas, não frequentam a escola, muitas vezes sofrem de maus tratos nas suas famílias e acabam encontrando nas más companhias o único consolo e a única forma de fazerem face à vida.

Noutros casos, são crianças que trabalham de forma precária e depois são aliciadas e convencidas por outras pessoas a enveredarem pela criminalidade.

Programas específicos para evitar criminalidade

Carla Mendonça defende a adoção de programas específicos para que as crianças vulneráveis não sejam tentadas a enveredar pela criminalidade e de medidas alternativas a detenção para este grupo alvo.

"A prestação de serviços à comunidade é uma delas. Existem também medidas como a obrigação de frequentar a escola, medidas de responsabilização dos pais e das comunidades, medidas de ingresso ou inserção num centro educacional", exemplifica Carla Mendonça.

Na mesma linha, o gestor de advocacia, formação e capacitação em direitos da criança na ONG Rede Criança, Narciso Cumbe, considera que a situação é grave e sublinhou que os programas de proteção dos adolescentes que entram em conflito com a lei devem ter em consideração características comportamentais próprias daquela fase da vida.

"Eles estão na fase de descobrir, estão na fase de testar tudo o que é a vida deles e com muita facilidade podem ser aliciadas por malfeitores".

Maior especialização de órgãos públicos

O estudo apresenta várias sugestões, como a criação de tribunais de competência especializada, que seriam, em simultâneo, tribunais de família e de menores.

"Com base no estudo nós nos apercebemos que há que capacitar os nossos magistrados que trabalham nesta jurisdição de menores, há que aconselhar também o Governo a abraçar aquilo que são as necessidades que surgem desta questão que preocupa a sociedade", comentou o Procurador Geral Adjunto, Januário Necas.

Narciso Cumbe, da Rede Criança, que agrupa 163 organizações, considera importante este estudo ao pôr no papel as situações que já tinham sido identificadas por organizações como a Rede Criança.

"É um estudo que vem ajudar sistematizar aquilo que nós já vivíamos mas como não estava colocado num documento sistematizado tornava-se difícil usar isso como argumento para propor soluções", afima.