Extradição de Chang para os EUA é melhor para a justiça
11 de novembro de 2021
"Continuamos a acreditar que a justiça seria mais bem servida por meio da extradição do Sr. Chang para os Estados Unidos", afirma o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, numa declaração enviada à Lusa pela porta-voz Nicole Navas.
O Governo dos EUA também reitera o compromisso de levar à justiça os responsáveis de "fraude em grande escala, suborno e branqueamento de capitais".
O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou hoje à África do Sul que extradite o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, preso há quase três anos na África do Sul sem julgamento por fraude e corrupção no caso das 'dívidas ocultas', para os Estados Unidos.
A decisão desta quarta-feira (10.11) veio invalidar o anúncio, em agosto, pelo ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de que Moçambique deveria ser o destino do julgamento de Manuel Chang.
Pedidos concorrenciais de extradição
O antigo governante moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, é alvo de dois pedidos concorrenciais de extradição, de Moçambique e Estados Unidos, e encontra-se detido na África do Sul desde dezembro de 2018, no âmbito de um mandado de captura dos EUA.
Em agosto, o Departamento de Justiça norte-americano reiterava que "o ex-ministro das Finanças de Moçambique é acusado nos Estados Unidos de defraudar cidadãos americanos em milhões de dólares e causar danos significativos a Moçambique e ao seu povo".
Manuel Chang é acusado nos EUA de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores imobiliários e lavagem de dinheiro.
Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,2 mil milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.
A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia. Os negócios causaram "dívidas ocultas" nas contas públicas moçambicanas, descobertas após vários anos e que prejudicaram gravemente o país.