Europa decidida a combater corrupção e lavagem de dinheiro

Em fevereiro passado, a revista norte-americana, Foreign Policy, descobriu que o general angolano, Leopoldino do Nascimento, comprou, em 2010, uma fatia de uma subsidiária da multinacional suíça, Trafigura. Algo que só foi possível descobrir porque o jornalista encontrou, por exemplo, informações publicadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo sobre o negócio.

Tentámos falar com a deputada europeia de centro-esquerda, Arlene McCarthy, durante mais de uma semana, mas uma assessora acabou por pedir desculpas e cancelar a entrevista. Arlene McCarthy não tem tempo, porque tem andado ocupada com a votação no Parlamento Europeu de novas regras. Estas prevêem o fim de empresas e fundos com proprietário anónimo.

Países africanos lesados com transações ilícitas

Os nomes dos donos efetivos das empresas teriam de ser publicados nos registos públicos dos países da União Europeia, diz Arlene McCarthy, num comunicado enviado pela assessora depois dos deputados europeus aprovarem, na terça-feira, um primeiro rascunho da legislação: "É preciso saber quem é o proprietário e quem controla as empresas e fundos para poder combater a corrupção e o roubo de fundos públicos. Estas novas regras europeias irão ajudar-nos a fazer isso."

Até porque esta é uma questão que vai além dos países da União Europeia, lembra McCarthy. Só em 2010, os países africanos perderam mais de 40 mil milhões de euros através de transações financeiras ilícitas. O valor da ajuda a esses países nesse mesmo ano foi bastante inferior: cerca de 32,9 mil milhões de euros.

Sociedade civil saúda a iniciativa

Ativistas anticorrupção estão bastante contentes com o caminho que a União Europeia está a seguir. A organização não-governamental ONE diz que a informação sobre os beneficiários efetivos facilitará muito a luta contra empresas-fantasma. Ajudará ainda a assegurar que os recursos sejam usados para lutar contra a pobreza extrema e não para negócios suspeitos. Foi recorrendo a informação disponibilizada ao público que a revista Foreign Policy descobriu, em fevereiro passado, que o general angolano Leopoldino do Nascimento, conhecido por "Dino", comprou, em 2010, uma fatia de uma subsidiária da multinacional suíça Trafigura por mais de 200 milhões de dólares.

Mas não foi fácil achar a informação. Foi entre as muitas páginas de um prospeto da Bolsa de Valores de Luxemburgo e papéis de uma auditoria que o jornalista Michael Weiss encontrou os detalhes do negócio, como disse à DW África: "É o que chamo esconder coisas em plena luz do dia. É preciso saber onde procurar."

O exemplo negativo de Angola

No ano passado, a organização não-governamental suíça, Berne Declaration, já publicara um artigo em que questionava os negócios da Trafigura em Angola envolvendo o "general Dino". Dessa vez, na base da pesquisa, estiveram registos corporativos publicados em Singapura, diz Marc Gueniat, investigador da Berne Declaration: "O caso da Trafigura em Angola mostra-nos claramente que, se não tivéssemos acesso aos registos da empresa, aos acionistas, ao volume de negócios, lucros, impostos pagos, quem são os diretores, nunca poderíamos ter publicado uma investigação mostrando que um alto funcionário do Governo angolano beneficia de um negócio privado muito lucrativo. Isso não teria sido possível a partir da Suíça". Sobretudo porque, como diz Gueniat, o anonimato é uma vantagem competitiva que a Suíça oferece aos empresários.

A Suíça na mira dos críticos

Não há naquele país legislação sobre os proprietários efetivos das empresas como a que o Parlamento Europeu está a preparar, recorda Gueniat. Não há também legislação como nos Estados Unidos da América e na União Europeia, que requer que as empresas publiquem os pagamentos a Governos estrangeiros relativos à exploração de petróleo, gás e minérios. Segundo o investigador da Berne Declaration, Marc Gueniat: "Se olharmos para o panorama geral da legislação, há uma grande diferença entre a Suíça e os Estados Unidos e a União Europeia. As sanções nos Estados Unidos são muito duras. Ninguém quer ser apanhado a violar a Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior."

Esta lei proíbe cidadãos e empresas norte-americanos de fazerem pagamentos a funcionários públicos estrangeiros em troca de determinados negócios. Por outras palavras, proíbem-nos de subornar oficiais estrangeiros. Com base na legislação, a gigante alemã Siemens foi multada em 2008, acusada de fazer subornos em troca de contratos. Marc Dolan, da organização Transparência Internacional, lembra que o consórcio alemão foi multado num valor recorde de 1,6 mil milhões de dólares: “Isso faz a diferença ao nível da sensibilização nas empresas sobre os custos reais dos subornos."

É também com base nesta lei que, segundo a revista Foreign Policy, as autoridades norte-americanas estão a investigar neste momento as atividades da Cobalt International, uma empresa petrolífera baseada no Texas. Afirma o autor do artigo, Michael Weiss: "Eles [Cobalt] embarcaram num negócio que envolveu o "general Dino". Os seus advogados avisaram-nos de que isso poderia ir contra a Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior. […] Mas, mesmo assim, foram para a frente com o negócio. E estão neste momento a ser investigados pelo Departamento de Justiça." A Cobalt Internacional continua a dizer que não fez nada de mal, refere o artigo da Foreign Policy.

Estados Unidos da América líderes na luta anticorrupção

Os Estados Unidos lideram no combate à corrupção no exterior, pelo menos olhando para o que se passa do outro lado do Oceano Atlântico, refere Carl Dolan, da Transparência Internacional. Na União Europeia, a abordagem desta questão varia muito de país para país, acrescenta: "Por um lado, nem todos os países da União Europeia assinaram a convenção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros. [Por outro lado], a Transparência Internacional tem avaliado os níveis de aplicação da legislação nos países da OCDE. E enquanto os Estados Unidos são executores ativos, só alguns países da União Europeia o fazem ativamente – países como o Reino Unido ou a Alemanha."

Segundo Carl Dolan, a razão para a superioridade dos Estados Unidos nesta matéria seria os muitos recursos que o país tem ao seu dispor – dinheiro e pessoas. Dolan diz ainda que, na União Europeia, nem todos os países dispõem do mesmo tipo de recursos. Além disso, em muitos casos há falta de vontade política para investigar alegações de corrupção, comenta o investigador.

Prioridade para a promoção de boas práticas

Face a isto, o que é que as instituições europeias podem fazer? Falar sobre o assunto, tal como fizeram recentemente, ao apresentar o primeiro relatório europeu anticorrupção. Devem também apostar na promoção de boas práticas, diz Dolan: "Numa área como a legislação sobre corrupção de funcionários públicos estrangeiros, ainda que esta seja uma área reservada a cada estado-membro, a União Europeia devia melhorar os padrões de aplicação. […] E isso é importante porque, afinal trata-se de um mercado único, o que poderia influenciar os fluxos de investimento e o comércio".