Exalgina Gambôa constituída arguida

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola divulgou esta terça-feira à noite um comunicado de imprensa em que confirma ter constituído arguida a presidente afastada do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa.

Na nota, a PGR diz ter aberto "um processo de inquérito para a averiguação de factos alegadamente ocorridos no Tribunal de Contas".

A PGR acrescenta que, terminado o referido inquérito e "em função dos factos nele apurados", abriu um processo-crime por crimes de peculato, extorsão e corrupção. Nele, foi constituída arguida Exalgina Gambôa, que já terá sido notificada.

A PGR informa que, no mesmo processo, foi constituído arguido pelos crimes de extorsão e corrupção Hailé Cruz, filho da presidente afastada do Tribunal de Contas. Segundo o órgão, Cruz ainda não foi oficialmente notificado por se encontrar fora do país.

A acusação

Mais cedo, num texto publicado no portal Maka Angola, o jornalista e ativista dos direitos humanos Rafael Marques de Morais já tinha avançado detalhes do caso.

"No topo de várias denúncias de corrupção, o Presidente [João Lourenço] tomou conhecimento de que Exalgina Gambôa convocou o ministro dos Petróleos e Recursos Minerais para exigir que este a incluísse, com um por cento, na estrutura acionista da Refinaria do Lobito", escreve Rafael Marques de Morais.

Ainda segundo a notícia do Maka Angola, também o filho de Exalgina - Hailé Cruz, atual administrador da UNITEL Money – "terá contactado o ministro da Energia e Águas para exigir o negócio multimilionário de construção das linhas de transmissão de alta tensão no projeto de eletrificação do país".

Num encontro posterior que terá tido com o Presidente da República, segundo as fontes do Maka Angola, a então presidente do Tribunal de Contas terá manifestado "ter o direito de não sair pobre do cargo". Terá sido então que João Lourenço pediu que apresentasse a sua demissão, o que ela só fez dias depois, após o Presidente tornar pública a relutância de Exalgina Gambôa em atendê-lo.

Na segunda-feira, (27.02), a magistrada apresentou a João Lourenço um pedido de "jubilação antecipada", invocando "razões de saúde" que interferem "negativamente" no exercício das suas funções.

"O caso expõe os efeitos de se colocar o Governo do país e as vidas de todo um povo nas mãos de familiares e amigos, num círculo de confiança política do líder e de partilha do poder e seus benefícios", comentou Rafael Marques de Morais no seu texto no portal Maka Angola.

Artigo atualizado às 20:54 (CET) de 28 de fevereiro de 2023.