A concessão de terras moçambicanas a grandes empresas

O documento resulta de uma pesquisa realizada pela União Nacional dos Camponeses de Moçambique (UNAC), e a Grain, uma organização não-governamental espanhola. O documento revela várias irregularidades e violações, como, por exemplo, nomes de empresas dúbias registadas em paraísos fiscais e ligadas às elites moçambicanas.

Constam do relatório também nomes da elite portuguesa. Para saber mais, a DW África falou com Vicente Adriano, investigador que trabalha para a UNAC.

DW África: Em que medida estes negócios com estas grandes empresas puseram em causa as atividades da população residente na área do Corredor de Nacala?

Vicente Adriano (VA): Penso que o impacto é extremamente importante. Primeiro é preciso saber que o Corredor de Nacala tem cerca de 4,5 milhões de camponeses. E se olharmos para uma área de 1,5 milhões de hectares, é evidente que ficam milhares de pessoas afetadas. Obviamente se olharmos para um único caso de investimento como da Agromoz estamos a falar de quase duas mil pessoas, se adicionarmos estas duas mil pessoas ao caso da Mozaco, e estamos a falar de 1500 pessoas, mas que poderão estender a outras quatro mil e quinhentas pessoas. Então, se olharmos em termos de impactos cumulativos, de facto, os números são preocupantes. Mas mais preocupante ainda são os problemas que se prendem com a insegurança alimentar que vai surgindo. Porque as famílias são expulsas para áreas marginais, em que não conseguem ter o mesmo nível de produtividade que tinham em áreas que foram usurpadas, com solos mais férteis e junto de cursos de água.

DW África: O relatório da UNAC fala em empresas dúbias, em paraísos fiscais e contas offshore que estariam ligadas às elites moçambicanas. Pode-nos dizer o nome destas empresas e dos membros das elites moçambicanas?

VA: Das empresas que são mencionadas no relatório, algumas é difícil identificar os acionistas, que tem a ver com o registo destas empresas, muitas vezes feito nas Ilhas Maurícias. Em tanto que sociedades anónimas, evidentemente que não podemos identificar os verdadeiros donos por detrás delas. No entanto, se for ver quais as empresas que têm maiores concessões ao nível do corredor de Nacala, vai constatar que há um envolvimento de pessoas do atual Governo ou que pertenceram ao Governo anterior, e que têm ligações e interesses nessas empresas. Este tipo de clientelismo é problemático. As terras acima de dois mil hectares só podem ser concedidas pelo Conselho de Ministros. No entanto, a experiência e o relatório mostram-nos que estas concessões têm sido feitas de forma arbitrária, sem ter em conta os interesses das comunidades locais. E muitas das vezes, a violação dos direitos humanos complica o assunto. Não podem ser resolvidas, porque as próprias entidades governamentais estão envolvidas. Fica uma situação como se diz na gíria popular, que não se pode ser juiz em causa própria. Então este é o grande problema que se tem hoje.

DW África: O relatório menciona também empresas portuguesas como o grupo Amorim, ou a Rio Forte, ou ainda empresários como Miguel Pais de Amaral. E fala de neo-colonialismo. É caso para tanto?

VA: A luta pela independência girou em torno de dois grandes ideais: um de libertar o homem e o outro de libertar a terra. A libertação da terra fez com que milhões de camponeses tivessem acesso a terras e ocuparam as antigas fazendas coloniais. Estamos a falar de antigas fazendas coloniais que foram ocupadas há mais de trinta ou quarenta anos. A lei de terras de Moçambique confere-lhes direitos sobre esta terra. No entanto, assistimos hoje ao regresso de muitas dessas famílias e empresas coloniais que enriqueceram no tempo colonial. Obviamente que hoje estão de volta às mesmas áreas. E são as mesmas áreas que foram exploradas no tempo colonial pelas grandes companhias que hoje estão a ser entregues às mesmas empresas. Obviamente que a estrutura e o modelo em torno desta exploração têm alguma similaridade com aquelas do tempo colonial. É preciso notar que a única conquista que muitos moçambicanos, que hoje estão no Corredor de Nacala fizeram, é exatamente a terra. E é essa mesma terra que lhes estão a tirar. E este é o argumento que circula nas comunidades: entra-se num processo de exploração, obviamente com um padrão de constitucionalidade, porque é por via legal que são concedidas estas terras.

DW África: A UNAC pretende entrar com alguma ação legal contra estas empresas que atuam de forma pouco clara?

VA: São questões que estamos a estudar, porque é preciso notar que são vários casos de empresas e que cada caso é um caso, tem as suas especificidades. Obviamente é uma questão estudada, mas é preciso notar que há dois procedimentos diferentes: primeiro, é o procedimento administrativo de resolução de conflito de terras, que é por via das autoridades governamentais locais. Segundo, é por vias legais quando não se encontra consenso ao nível administrativo. Estamos a trabalhar nessas duas abordagens, em última instância não se descarta essa possibilidade, desde que, de facto, estejam esgotados todos os mecanismos administrativos para resolver estes problemas.