Falência de bancos? Uma "trapalhice a ser estudada"

O Banco Nacional de Angola (BNA) ordenou na semana passada o encerramento compulsivo de dois bancos privados, o Banco Mais e o Banco Postal, por insuficiência de capital social. Mas um deles, o Banco Postal, já reagiu à decisão, desmentindo o BNA e garantindo que tem o capital exigido em Angola para funcionar.

Num documento divulgado no sábado (05.01), o Banco Postal refere que "não está em situação de falência" e que está "dotado de fundos próprios", "claramente suficientes" para suprir todas as suas responsabilidades.

Ao olhar para esta divergência de posições, o economista Precioso Domingos avisa que é preciso um "árbitro" para regular a banca e que há um grande volume de leis "criadas por juristas", que "mata a economia do país".

"Se olhar para uma série de instrumentos, uma série de normativas do Banco Nacional de Angola, vai ver que aquelas normas não têm nada a ver com as leis económicas. São leis de juristas. E, evidentemente, isso gera o tipo de constrangimentos que tem estado a gerar", diz Domingos em entrevista à DW África.

Uma "trapalhice"

O economista angolano salienta que o facto de o banco central angolano vir a público declarar a falência de bancos comerciais ao mesmo tempo que uma das instituições visadas nega a alegada bancarrota é uma "trapalhice que precisa de ser estudada".

"Não é o regulador que vai decretar a falência, é o banco que vai declarar. Mas o que se está a passar aqui é o BNA que está a dizer que [o banco] faliu e o falido a dizer que não. O mercado não está a funcionar", conclui. "Há aqui coisas estranhas que não têm enquadramento nos manuais."

No Huambo, dezenas de cidadãos com conta no Banco Postal protestaram em frente do governo provincial, na segunda-feira (07.01), para pedir a devolução do dinheiro que depositaram. O banco está com as agências encerradas. No entanto, garantiu que os interesses dos seus clientes estão salvaguardados.

"Deixar o mercado funcionar"

Para a resolução do problema causado pela decisão do Banco Nacional de Angola, Precioso Domingos espera que se apure, realmente, a situação financeira dos bancos. E deixa um conselho às instituições do país: "Vamos regular um pouco, com base naquilo que são as leis económicas, as leis do mercado, e não fazermos leis que não têm nada a ver com as leis de mercado e depois entram em choque."

O economista nota, por fim, que os bancos angolanos não precisam de um grande capital social e que isso faz com que sejam pouco atrativos aos olhos dos investidores estrangeiros.

"Lá fora, na Europa, os bancos, em termos de capital social, estão logo na casa dos mil milhões e aqui são valores ainda muito pequenos. Entendo que tem que se deixar, para além da regulação, o mercado funcionar. Mas o mercado agora está mais baseado em leis jurídicas", afirma.