Familiares de 15+2 lutam para obter respostas
24 de junho de 2016
Ativistas e familiares dos 15+2, bem como músicos e políticos vão reunir-se este sábado, 25 de junho, no complexo da Sovismo, em Viana, no Segundo Encontro de Solidariedade para com os Presos Políticos e as Vítimas da Intolerância Política, evento promovido pelo portal de investigação Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, e pela rádio Despertar.
A atividade enquadra-se no âmbito do dia 20 de junho, data em que os jovens contestários da governação angolana começaram a ser detidos.
"A sociedade civil tem de se mobilizar e liderar a denúncia dos constantes atropelos à dignidade da pessoa humana que acontecem quotidianamente em Angola", referem os organizadores da iniciativa.
O programa prevê painéis temáticos com a participação de várias associações cívicas angolanas, música de intervenção e testemunhos transmitidos por familiares dos jovens ativistas condenados no processo que ficou conhecido por '15+2', numa alusão aos 15 detidos em junho de 2015, e às duas jovens constituídas arguidas mais tarde e que também cumprem pena de prisão desde 28 março.
Constitucional recusa ouvir familiares
Um grupo de 14 pessoas, familiares dos ativistas do processo 15+2, esteve nesta quinta-feira (23.06) no Palácio da Justiça angolana para questionar aquele órgão sobre o andamento do recurso que aponta inconstitucionalidade nos crimes de atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores pelos quais os 17 jovens foram condenados pelo Tribunal de Luanda.
Sem marcação prévia para a audiência com Rui Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional de Angola, o grupo foi encaminhado para a secretaria judicial, tendo sido informado pelo responsável daquele departamento de que o processo corre os seus trâmites legais.
Face à insistência dos familiares em serem recebidos pelo presidente do Tribunal Constitucional, foi-lhes recomendado que fosse feito o pedido de audiência por escrito. O pedido foi indeferido, tendo sido transmitido que o processo está a correr os seus trâmites dentro da maior celeridade possível.
Descalços em tribunal
Para Leonor João, mãe do ativista Afonso Matias Mbanza Hamza, a resposta do Tribunal Constitucional não minimiza o desejo de ver o seu filho em liberdade. Tal como Leonor João, Esperança Gonga, mulher de Domingos da Cruz - a cumprir a pena máxima de oito anos e seis meses - garante que se não obtiverem respostas nos próximos dias, os familiares voltarão ao Tribunal Constitucional.
“Sei que [o processo] sempre andou nos parâmetros legais, o que queremos é a saída dos nossos filhos”, sublinha Leonor João. “Não queremos mais curvas. Até dia 7 de julho, o tribunal tem que dar pelo menos uma solução para nos acalmar. Se não o fizer, viremos descalços no tribunal para saberem o que estamos a sentir".
Esperança Gonga deixa a mesma garantia: "O nosso maior interesse é saber se serão libertados ou não, ter uma data prevista para isso, o que não tivemos. Fomos informados de que os advogados serão notificados e temos acompanhado constantemente. Se for necessário, voltamos outra vez aqui".
O recurso interposto pela defesa aponta inconstitucionalidades sobre "vários vícios processuais" e a "violação de direitos fundamentais como de reunião e expressão".
Os 17 ativistas foram condenados a 28 de março e apesar de ter admitido os recursos imediatamente interpostos pela defesa - anunciados para os tribunais Supremo e Constitucional -, alegando que se tratavam de penas de prisão maior (mais de dois anos), o juiz da causa, Januário Domingos, não suspendeu a execução da pena e no mesmo dia foram emitidos e concretizados os mandados de condução à cadeia para todos.
Militar pode ser julgado
Osvaldo Caholo, o único militar entre os ativistas, condenado a dois anos e três meses de prisão, poderá ser julgado a qualquer momento no Supremo Tribunal militar por crime de extravio de documento militares que continham informações secretas.
A irmã, Elsa Caholo, que não entende as razões da acusação, diz que o tribunal deu 10 dias para que o seu irmão apresente um advogado, uma vez que o órgão já constituiu um oficioso.
"Já temos a notificação, a Procuradoria militar delegou um advogado oficioso que não é do nosso agrado e nem do Osvaldo. Por isso é que deram 10 dias para apresentar o advogado", disse.