Implementação da TV digital em Moçambique fora do prazo

Em meados de junho de 2015, terminou o prazo da Organização Internacional de Telecomunicações (OIT) para o fim das emissões analógicas de televisão em África. É o fim do processo da transição do sinal analógico para o digital, que foi iniciado há nove anos, em 2006.

Mas em muitos países africanos, esta transição até agora não aconteceu. Moçambique é um deles. Em entrevista à DW-África, João Ribeiro, diretor-geral do canal privado Televisão Independente de Moçambique (TIM), cita a falta de comunicação e de integração do setor privado no processo e dúvidas a respeito do financiamento entre os desafios da implementação da TV digital no país.

DW-África: Como está, atualmente, o processo de digitalização da TV em Moçambique?

João Ribeiro: Está completamente atrasado. Portanto, o prazo do dia 17 [de junho] não foi cumprido. Apesar de até meados de dezembro do ano passado, o Governo ainda dizer que este prazo seria cumprido - contra a opinião da maioria do setor. O setor da televisão, pelo menos, o setor privado da televisão, tanto ele, nunca acreditou que este prazo seria cumprido. Portanto, não foi possível.

Apesar também de se ter dito, logo a seguir, que iria estar, um ou dois meses depois, o processo em curso – que seria começar uma série de emissores em fase experimental. Isso, também está provado agora, que não vai acontecer. Provavelmente, segundo as útlimas informações, isso acontecerá até dezembro ou a partir de dezembro. É o que está, neste momento, em vigor. Pretende o Governo fazer uma fase experimental, instalando 18 emissores no país - nas principais capitais que são dez e em outros oito pontos fronteiriços.

DW-África: Como representante de um dos canais privados de Moçambique, a Televisão Independente de Moçambique (TIM), qual é a maior preocupação neste processo de transição do analógico para o digital?

JR: São várias. Primeiro, temos esse período de transição que é um período complicado, porque implica dupla eliminação. Implica que estamos a funcionar com os nossos emissores, ao mesmo tempo em que se vão instalando emissores digitais. Aqui, a questão fundamental é que esse tempo de transição nos obriga a manter no ar o nosso equipamento. Se essa transição for longa - por exemplo, dois anos – pode implicar a aquisição de novos equipamentos.

O que se passa é que nós não fomos, em nenhum momento, contactados para que soubessem que tipo de equipamento estamos a usar e que tipo de equipamento poderá integrar essa futura rede. Inclusive porque, se eu tiver que comprar, reparar ou alterar qualquer coisa da nossa rede atual, poderia ser já feito, dentro desse prosseguimento. Portanto, comprar um equipamento, um emissor, que já fosse preparado para entrar na nossa rede, com as condições – por exemplo, potência X a Y – que tivesse essas características, porque vai ser usado no futuro. Esse é um problema, mas não é só esse o problema.

Para já, há o problema também das interferências entre as partes, porque Moçambique já está a sofrer interferências de países, como a África do Sul, que já estão a transmitir em alguns locais o sinal digital. Perdemos a proteção da Organização Internacional [de Telecomunicações, OIT]. Portanto, já não somos mais protegidos. Isso quer dizer que, quem não transitou, se sofre interferência, tem de ser ele a mudar de frequência.

Esse custo da mudança de frequência também é relativamente alto, porque mudar a frequência não é só tocar um botão e mudar de 37 para 36, implica filtros, antenas, se o equipamento não for muito moderno implica até mudar componentes do próprio equipamento. Isso tudo também tem um custo elevado. São algumas questões. Há muito mais.

Há a questão da legislação, por exemplo. Temos uma legislação atrasada. Nossa legislação de radiodifusão não prevê novos média, não prevê este processo da digitalização. Depois, temos outra confusão, porque a rádio não é obrigada a mudar. Então a rádio vai continuar a operar, a pedir licenças de frequência, os operadores de rádio vão continuar a ser emissores. Como é que isto vai conviver? Cada parágrafo da nova lei vai dizer "isto aplica-se à rádio, isto aplica-se à televisão", ou vão haver duas leis separadas?

Há muitas coisas no processo que não estão claras e que nos atrapalham e nos põem, de certa forma. Receosos sobre este período de transição.

DW-África: Quais seriam os três pontos que, neste momento, deveriam ser decididos e implementados para que essa transição funcione em Moçambique?

JR: Primeiro, devia haver um claro roadmap [ou roteiro, em português]. Não temos. É preciso ter um roadmap que seja cumprido, porque não basta dizer que é dia 17 ou dia 20. É preciso ter um roadmap: o equipamento vai ser adquirido neste período, vai ser instalado neste. Este é um ato importante que nós desconhecemos.

Segundo, seria necessário também que houvesse uma integração das partes, porque uma comissão que foi criada pelo Estado está a gerir este processo em Moçambique. Esta comissão não tem nenhum elemento do setor privado dentro dela. Só é composta por pessoas do setor público, empresas públicas e é regulador.

Parece-me um pouco um jogo de proteger aquilo que é do Estado, que já existe, e garantir que a Televisão de Moçambique (TVM) e a Rádio Moçambique fiquem no ar e trabalhem com as melhores condições possíveis, inclusive com financiamento para reestruturação e remodelação das suas condições de trabalho.

Também era importante uma clarificação sobre quanto é que esta operação custa e quanto é que vai custar a nós. Quanto é que vai custar ao Estado, que se vai endividar para a fazer, e quanto é que custa a nós, como operadores privados que podemos usar esses serviços. Nada disso está claro.

Portanto, esses três pontos seriam fundamentais: um roadmap, a integração do setor privado dentro desta comissão e dentro dos trabalhos e a definição clara dos custos das partes. Não são só esses pontos, há muitos mais.

Há um trabalho para a barriga, portanto, está-se a trabalhar para dentro. Não se comunica, não há nenhuma campanha de comunicação pública daquilo que se vai passar. O Estado ainda não informou as pessoas de forma pública, através das rádios, através dos jornais.

Fala-se “vai haver transição”. Mas o que é isso? Não há uma música, não há nada no ar, não há uma explicação. Portanto são vários aspectos que não estão, em nada, clarificados.