Fatou Bensouda, nova procuradora do TPI, assume cargo em junho de 2012
13 de dezembro de 2011
A advogada gambiana, Fatou Bensouda, tem uma carreira única e há muito que se esperava que viesse a suceder a Luis Moreno-Ocampo no Tribunal Penal Internacional. Desde 2004 que ela é vice-presidente deste órgão. Além de ser considerada tecnicamente competente, é oriunda de África e tem uma longa experiência com tribunais de guerra das Nações Unidas. Fatou Bensouda está convicta de que o trabalho do TPI contribui para evitar crimes contra a humanidade, particularmente em África.
Segundo ela, "os signatários do Estatuto de Roma reconheceram claramente que há uma conexão substancial entre a justiça e a paz". A partir do momento em que crimes graves deixaram de ficar impunes, "eles não se podem repetir". E Bensouda conclui que "o Tribunal funciona, assim, como um elemento dissuasor".
Fatou Bensouda já presidiu ao Tribunal da ONU para os crimes no Ruanda
A futura chefe do TPI presidiu ao Tribunal da ONU em Arusha, Tanzânia, para os crimes no Ruanda antes de entrar para o TPI. O seu trabalho, como fez questão de salientar por várias vezes, é feito ao "serviço das vítimas".
Depois de estudar direito na Nigéria, em 1987, Bensouda trepou todos os degraus da carreira até chegar a procuradora-geral na Gâmbia.
Devido à sua origem africana, a sucessora de Luís Moreno-Ocampo é considerada particularmente adequada para o cargo, porque a maioria dos processos do TPI é contra criminosos africanos. Contudo, a sua nomeação não é apenas importante para a legitimidade do Tribunal Penal Internacional, mas também porque, como afirma Kai Ambos, Diretor do Departamento de Direito Penal Internacional da Universidade de Göttingen, "ela conhece bem o funcionamento do TPI, foi vice de Ocampo, e sabe também os erros que ele cometeu".
A nova procuradora é uma pessoa informada, respeitada e plurifacetada
Kai Ambos considera, por outro lado, a nova procuradora do TPI uma pessoa "informada e pode tornar o TPI melhor do que ele é atualmente". É respeitada e plurifacetada, não só porque ela é "uma mulher e africana, que é importante para a legitimidade do Tribunal, mas pelo seu percurso profissional". E Kai Ambos conclui ao afirmar que "como eu a conheço, diria que é alguém que sabe lidar com as pessoas".
Apesar de inúmeras críticas do trabalho realizado pelo Tribunal Penal Internacional, a reputação de Fatou Bensouda manteve-se intocável.
As críticas assentam sobretudo no facto de após 9 anos de atividade nenhum processo ter sido concluído. Também o estilo de liderança de Ocampo nem sempre reuniu consenso, como destaca ainda Kai Ambos: "Ocampo foi criticado, porque tem um estilo de gestão controversa e porque durante o seu mandato muitas pessoas importantes abandonaram o TPI". As críticas incidiram ainda sobre a sua "incapacidade de tomar decisões".
Os países africanos que apoiam o TPI saúdam o facto de o Tribunal, no futuro, ser conduzido por uma advogada que conhece o continente africano como nenhum outro. Pois quase todos os processos em curso têm a ver com países africanos: a República Democrática do Congo, Darfur e Costa do Marfim, apenas para citar alguns.
Mas é incompreensível para muitos africanos que apenas os africanos estejam sentados no banco dos réus e que o Tribunal Penal Internacional seja "branco". Fatou Bensouda contraria veementemente esta visão comum em África, quando destaca que está dececionada com "alegações de que o Tribunal Penal Internacional apenas se preocupa com África". A luta contra a impunidade "não é um assunto pós-colonial. O TPI tem o apoio de países africanos”.
O Senegal foi o primeiro país africano a rubricar o Estatuto de Roma
O Senegal foi o primeiro país africano a assinar o Estatuto de Roma, que define as bases jurídicas do TPI, em 1999. Entretanto, mais de 30 países africanos seguiram o seu exemplo. Quase um terço dos juízes do Tribunal Penal Internacional é africano. Isso reflete a grande responsabilidade do continente: em nenhum outro a ausência de instituições legais e a impunidade fizeram tantas vítimas.
Autoras: Lina Hoffmann/Helena de Gouveia
Edição: António Rocha/Marta Barroso