Finanças públicas em Moçambique: Pressão aumenta ou diminui?

O Governo de Moçambique disse esta semana que já estão resolvidos os problemas que levaram à descida temporária do 'rating' financeiro do país para o nível de "default", o pior nível na escala da agência Standard & Poor's. Esta descida sucede depois do Governo ter falhado pagamentos aos credores, no início do ano.

O ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, garante que as contas públicas vão voltar "aos carris" já a partir de julho. A agência de notação financeira Standard & Poor's já subiu o 'rating' de Moçambique. 

Em entrevista à DW África, a economista Estrela Charles alerta que a incerteza continua e afirma que "não estamos em altura de confiar”. 

A economista atribui culpas pela descida do "rating” à falta de planeamento para implantação da Tabela Salarial Única e aos problemas de "toda a gestão das Finanças Públicas”. 

DW África: O Governo pode garantir o pagamento dos salários dos funcionários públicos a tempo e horas?

Estrela Charles (EC): Tem havido um atraso salarial por parte do governo e isso tem implicações. Neste momento, não estamos em altura de confiar. A palavra do ministro já perdeu uma certa credibilidade porque o ministro diz uma coisa e na prática verifica-se outra coisa.

Toda esta situação é uma consequência daquilo que se iniciou no ano passado, a tabela salarial única (TSU), que mostra que o governo não fez os cálculos necessários para poderem implementar determinada política. 

Não há dúvida nenhuma que essa situação que nós temos agora da descida do ranking mostra realmente problemas de gestão, não só de gestão em termos da dívida interna, mas também toda a gestão das Finanças Públicas

DW África: Que efeitos terá esta descida no setor privado?

EC: Moçambique tem um setor privado totalmente ligado ao governo. O que significa que neste momento estando o governo em crise, sem investimentos, o setor privado também fica deficiente. Por via dessa ligação nós temos um setor privado muito frágil. 

O risco para investir aqui no nosso país é muito maior então, quanto maior é o risco maior são os custos, maior a taxa de juro, maior são os receios, e menor é o nível de investimento. Nós sabemos que isso tem as consequências todas a nível dos funcionários públicos e a nível das próprias empresas.

Afeta a capacidade das empresas para poder pagar salários e a capacidade dessas empresas para poder produzir, então, é uma bola de neve. É uma bola de neve que o governo está a criar para o nosso país e para nossa economia. 

DW África: Que medidas é que o Estado pode agora tomar para resolver o que se está a passar no país?

EC: Não existe outro caminho se não tentar conter o crescimento das despesas. Isso não é feito por via apenas da tabela salarial única, mas sim através da remodelação de tudo aquilo que é a estrutura do governo. Nós temos uma estrutura governamental bastante pesada, que o próprio estado criou e continua a alimentar essa estrutura. 

É muito importante reduzir as despesas que o governo tem. Só dessa forma é que se pode minimizar esta situação toda,

Este governo já tem vindo a falar de medidas de austeridade, mas que medidas é que estão a ser implementadas? E qual é o impacto?

Neste caso, é importante retirar a austeridade do papel e colocar na prática. O que é que o governo está a reduzir em termos de despesas? Nós temos visto a criação de mais instituições, mas isso não tem ajudado, não tem contribuído para a redução da despesa. Então, neste caso, o que se tem de fazer mesmo é reduzir o nível de despesa que o governo tem.