FMI: Guiné Equatorial tem longo caminho contra a corrupção

"Fortalecer a governação e as medidas de combate à corrupção na Guiné Equatorial é um pré-requisito necessário para a política governamental conseguir desbloquear um crescimento nacional inclusivo e sustentável", lê-se num documento do FMI intitulado "Relatório de Diagnóstico sobre Transparência, Governação e Corrupção na Guiné Equatorial".

Ao longo de 52 páginas, divulgadas no âmbito do anúncio de um programa de ajuda financeira no valor de 282,8 milhões de dólares, cerca de 250 milhões de euros, o FMI lança muitos avisos sobre a situação neste país lusófono africano e alerta que "há um amplo caminho a percorrer para fortalecer a governação na gestão das finanças públicas e para lidar com as vulnerabilidades à corrupção" no país.

O relatório, que resulta de um conjunto de visitas realizadas este verão a Malabo, alerta que apesar da "boa cooperação genérica das autoridades", falta um conjunto de dados que resultou em dificuldades de quantificação de vários aspetos relacionados com as finanças públicas deste país, o terceiro maior produtor de petróleo na África subsaariana e que enfrenta uma recessão desde 2016, e que se prolongará, segundo as previsões do FMI, até 2024, interrompida apenas em 2021 com um crescimento de 1%.

Várias recomendações

Depois de uma exaustiva análise à situação atual, na qual se destaca que "os desafios podem resultar em usurpação de receitas dos recursos naturais antes de chegarem ao orçamento nacional", o FMI recomenda um conjunto de iniciativas, entre as quais a aplicação dos padrões regionais, o aumento da transparência, a divulgação da propriedade das empresas privadas, a publicação dos ativos dos principais líderes políticos e a realização de auditorias às maiores empresas públicas.

"A reforma das finanças públicas devia garantir um sistema de controlo orçamental com capacidade para supervisionar a execução das despesas e das receitas", escrevem os técnicos, recomendando o recursos a auditores internacionais certificados e a "melhoria da publicação de estatísticas confiáveis".

Fortalecer o primado da lei através de uma "aplicação efetiva das leis existentes, e melhorar o acesso do público às leis, decisões e decretos judiciais" são outras das recomendações que constam no relatório, disponível na página do FMI sobre a Guiné Equatorial.

De acordo com a análise do FMI, entre os vários problemas da Guiné Equatorial está a falta de aplicabilidade de algumas decisões tomadas pelo Governo, como a que se refere à simplificação da criação de uma empresa. "Em janeiro de 2019, foi criado um balcão único para o registo de novas empresas, num escritório físico em Malabo onde os novos empresários pareciam ser capazes de completar o processo de registo consideravelmente mais depressa do que no passado, apesar de o processo ainda não estar completamente a funcionar", explica o FMI.

Falta de meios

O problema, apontam os técnicos do FMI, é que "a lei que estabelecia este balcão único ainda não foi completamente implementada e parece que isto acontece devido à falta de computorização e constrangimentos de capacidade; só há dois notários públicos no país, um para a ilha e outro para o continente".

Os funcionários públicos "apontaram consistentemente a computorização como uma prioridade para tornar a administração pública mais eficiente, mas a capacidade para desenhar, operar e manter estes sistemas de computador parece fraca, mesmo com auxílio externo", nota o FMI.

A falta de computadores influencia também o problema dos conflitos de interesses relativamente à propriedade das empresas privadas que negoceiam com o Estado, diz o FMI, já que não é possível, por isso, saber de forma automática quem são os donos dessas empresas.

Um grupo de oito organizações não-governamentais, incluindo a Amnistia Internacional, e peritos internacionais pediram recentemente ao FMI para adiar o empréstimo até a Guiné Equatorial melhorar o registo de direitos humanos, responsabilizando a "elite política" por "abusos de direitos humanos, a corrupção e a má gestão".

A Guiné Equatorial, antiga colónia espanhola, é membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.