FMI: Moçambicanos "estão a pagar" por perda de credibilidade

O primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, inicia esta terça-feira (19.04) uma visita de quatro dias a Washington para esclarecer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial (BM) as dívidas da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).

A equipa técnica criada pelo Governo de Maputo surgiu no seguimento da revelação de um segundo empréstimo da EMATUM, de 622 milhões de dólares, realizado em 2013, em favor da empresa Proindicus e que terá sido escondido aos investidores. A revelação levou o FMI a cancelar a missão que estava prevista para esta semana em Maputo.

"O primeiro-ministro vai confirmar o total da dívida contraída pelas empresas públicas, com garantias do Estado, que não aparecem nas estatísticas e não foram reportadas ao FMI, no contexto do Programa Económico em curso, por motivos que serão abordados durante os encontros supracitados", informa um comunicado do gabinete do primeiro-ministro citado pela agência de notícias Lusa.

O Executivo moçambicano anunciou também o envio de uma equipa a Washington para "aprofundar aspetos técnicos relacionados com a dívida pública do país". Outro dos seus objetivos é reunir condições para o reagendamento da visita da missão do FMI a Maputo.

A DW África falou sobre o tema com o economista moçambicano Ragendra de Sousa.

DW África: Que significado tem a posição tomada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)?

Ragendra de Sousa (RS): A função do FMI, como está na sua própria carta, é gerir as contas externas dos países membros, para que haja uma gestão prudente. Portanto, é uma admiração para o FMI e para nós próprios moçambicanos a existência de uma dívida não registada. A parte administrativa dessa matéria tem um tratamento: o Governo tenta resolver o problema de não registo. Mas do ponto de vista económico, a situação é mais preocupante porque obriga-nos a ter de recalcular a dívida total e a sua sustentabilidade.

Segundo os números conhecidos, incluindo os da EMATUM, a dívida soberana de Moçambique ainda estava nos parâmetros sustentáveis, entre 42 e 43% do Produto Interno Bruto (PIB). Com esta nova dívida, com os números disponíveis atualmente, fica muito difícil para um economista opinar de imediato. É preciso saber os termos dessa dívida, prazos de pagamento de juro, para podermos calcular o esforço que o país tem que fazer.

DW África: De um ponto de vista geral, e tendo em conta o contexto de crise económica e financeira de Moçambique, que impactos terá para o país as revelações que dão conta de um segundo empréstimo que terá sido escondido?

RS: A primeira consequência é o não desembolso do próprio FMI. O FMI devia fazer um desembolso na ordem dos 50 milhões de dólares, um valor já autorizado, que eu creio que não será feito. Por outro lado, com uma revelação desta natureza, feita pelo FMI e tendo em conta a revisão das agências de rating, põe o país numa situação de extrema dificuldade!

Neste momento, há uma escassez total de moeda externa no mercado. A revelação, associada à atitude do FMI, deixa o país só com a possibilidade de ter acesso a donativos. No entanto, os países do G20 também se retraem porque a revelação de uma dívida não contabilizada retira credibilidade ao país. Porém, é bom ver que esta revelação é fruto do Governo cessante. Contudo, o Estado vai ter de assumir esses compromissos feitos pelo governo anterior.

DW África: Como disse, Moçambique poderá ficar ainda mais dependente dos doadores internacionais. Mas há informações da retração do apoio de tradicionais doadores, nomeadamente com o encerramento de embaixadas. Confirma-se?

RS: Confirma-se. A embaixada que vai fechar é a da Noruega, o nosso tradicional apoiante desde os primeiros dias da independência. O grupo nórdico, que sempre esteve em Moçambique, é uma das embaixadas que vai fechar. O argumento que me chegou era de problema orçamental dinamarquês, o que como economista não o compro. É mais um problema de desinteresse para com Moçambique. E creio que já é no fim deste ano económico.

DW África: E no final de contas quem sai mais afetado com este abalo na credibilidade é o cidadão comum moçambicano?

RS: Absolutamente, já está a pagar a fatura. A derrapagem da moeda nacional, o encarecimento de produtos de primeira necessidade, algumas fábricas paralisaram por falta de matérias-primas - estas são as consequências imediatas. Sem falar do investimento externo, que tem sido a grande fonte de crescimento da economia. Os investidores, nestas circunstâncias, também se irão retrair. Portanto, a tarefa fundamental do governo é esclarecer este assunto para ver se se volta à normalidade – que vai ser uma normalidade modificada.

DW África: Entretanto, o Governo moçambicano criou uma equipa técnica para esclarecer em Washington junto do FMI as revelações do caso EMATUM. O que se pode esperar dessa reunião?

RS: Quero crer que o que o Governo vai fazer é, com o pulsar dos processos internos, tentar ver como é que a dívida foi feita, que garantia soberana é, que qualidade o projeto tem. E assim tentar junto do FMI mostrar que isto são problemas administrativos de transição. Eu assumo a responsabilidade de chamar como problema administrativo de transição de uma gestão para outra. Porque este Governo, ao tomar posse, encarou logo a calamidade natural que destruiu infraestruturas. Creio que ao concentrar atenções nessa atividade e que se distraiu um pouco em pegar em dossiês desta natureza, como a própria dívida externa.