Fundo da União Europeia para África sem impacto na migração

Num relatório crítico, o Tribunal de Contas Europeu afirmou que o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia (UE) para África, no valor de cinco mil milhões de euros, foi "demasiado disperso" para tratar da migração, financiando "um leque demasiado amplo de ações nas áreas de desenvolvimento, ajuda humanitária e segurança".

O fundo foi criado no auge da crise de refugiados em 2015, com o objetivo de abordar as causas profundas da instabilidade, da migração irregular e das deslocações forçadas em África. Contudo, a um ano do fim, os auditores afirmam que o fundo não se concentrou "o suficiente nas prioridades" para combater as causas da migração.

Os objetivos e prioridades foram "mantidos o mais amplo possível, para que a maioria dos tipos de ações pudesse ser considerada elegível". No entanto, alguns projetos financiados parecem ter pouca relação com a migração, como a renovação de um teatro romano na Líbia ou a criação de uma estação de rádio no Sahel, segundo o relatório.

Entre as principais conclusões, os auditores referem que a atribuição de fundos "não foi baseada em indicadores específicos da migração, como o número de migrantes irregulares a chegar à UE", que a criação de empregos foi exagerada e que os riscos para os direitos humanos não foram devidamente abordados.

Além disso, em alguns casos, existe o risco de que o aumento das receitas possa ter o efeito contrário, desencadeando mais migração em vez de a conter.

"Aumentos substanciais de receitas podem não levar automaticamente a uma maior resiliência face à migração irregular, podendo até desencadear o risco de realização de planos 'latentes' de migração irregular – devido aos elevados custos envolvidos e à perceção forte de que a migração é 'a' chave para o sucesso e um futuro melhor", explicou o relatório.

Bettina Jakobsen, membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pela auditoria, acrescentou que, embora o fundo tenha ajudado a manter a migração no topo da agenda de desenvolvimento e política, houve poucas mudanças no "foco do fundo, que continua demasiado amplo", apesar de conclusões semelhantes no relatório anterior, de 2018.

Apoio disperso não garante impacto

O fundo foi lançado no contexto da guerra na Síria e do fluxo de refugiados desse ano. No entanto, especialistas acreditam que a sua abrangência geográfica foi demasiado extensa e canalizada de forma ad-hoc.

Cobriu várias crises em três grandes regiões: Sahel e Lago Chade, Corno de África e Norte de África, e apoiou 27 países com 933 contratos em 248 programas.

"O fundo foi utilizado para financiar uma árvore de Natal densa de projetos que são mais ou menos relacionados com a migração", afirmou Niels Keijzer, investigador sénior do Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IDOS), à DW. "Para cada projeto, é possível avaliar se foi bem-sucedido na concretização dos seus objetivos, mas é altamente desafiador, senão impossível, determinar como este grande volume de projetos contribuiu para a concretização dos objetivos gerais", acrescentou.

Os fundos foram distribuídos por vários projetos em quatro áreas-chave: 17% foram atribuídos à criação de oportunidades económicas e de emprego, 28% ao reforço da resiliência das comunidades, 31% à melhoria da gestão da migração e 22% à melhoria da governação e prevenção de conflitos. No entanto, o relatório observou que "não existe orientação sobre quais destas prioridades deveriam ter preeminência."

Criação de empregos exagerada

Os auditores encontraram exemplos de relatórios exagerados e de falsas representações do número de parques industriais e infraestruturas empresariais.

Relataram que quatro projetos da amostra indicaram um total de 62 "parques industriais e/ou infraestruturas empresariais construídas, expandidas ou melhoradas", mas "não foi possível obter informações suficientes para confirmar a existência" de quase metade das unidades relatadas. Noutros projetos, o número de empregos foi inflacionado.

Keijzer acrescentou que uma avaliação anterior do fundo constatou "contribuições modestas para a promoção de meios de subsistência alternativos".

Além disso, "foi difícil avaliar até que ponto estas contribuições modestas tiveram impacto na redução da migração irregular."

Monitorização fraca das violações dos direitos humanos

O fundo da UE foi polémico desde o início, dado que alguns Estados-membros priorizaram o financiamento de projetos que "reforçavam as fronteiras", através do financiamento a países terceiros e às suas agências de aplicação da lei. Desde 2017, já havia alertas sobre a "securitização" da ajuda ao desenvolvimento da UE.

Perante o elevado risco de abusos dos direitos humanos na Líbia, o relatório indicou que a UE introduziu "uma monitorização pioneira de terceiros para os riscos aos direitos humanos". No entanto, a Comissão Europeia não tinha procedimentos formais para relatar, registar ou acompanhar as alegadas violações dos direitos humanos relacionadas com projetos financiados pela UE.

Os auditores recomendaram que as conclusões e estudos contribuam para futuros planos de desenvolvimento, como o Instrumento Global Europa, que visa iniciativas relacionadas com migração e deslocação e tem objetivos semelhantes ao fundo.