Garantias de Moçambique sobre dívida oculta não convencem

"O Governo vai tentar argumentar que a ação legal da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstra a capacidade de responsabilizar os envolvidos, mas isto não é particularmente convincente", argumentam os peritos da unidade de análise da revista britânica The Economist.

Numa análise ao recente pedido de responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas do Estado que contraíram uma dívida oculta de dois mil milhões de dólares entre 2013 e 2014, os analistas mostram-se descrentes num desfecho positivo.

"A ação legal da PGR é pequena com um foco muito limitado", escrevem os analistas, lembrando que "o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que foi identificado pela Kroll como o signatário das garantias soberanas ilegais, não está incluído na ação da PGR".

De resto, acrescentam os analistas, "nem a antiga secretária permanente do Ministério das Finanças, Isaltina Lucas, atualmente vice-ministra das Finanças, que, segundo a Kroll, é suspeita de ter ajudado a que os empréstimos fugissem ao escrutínio do FMI".

Doadores insatisfeitos

Para os analistas da Economist, "mesmo que as ações legais se tornem mais agressivas, é duvidoso que isso satisfaça o FMI e os outros doadores".

Isto porque, concluem os analistas, "as dúvidas sobre a independência das instituições públicas em Moçambique, incluindo o poder judicial, tornam improvável que o FMI abrande as suas exigências de transparência, mesmo que as futuras investigações da PGR levem a declarações sobre a identificação dos beneficiários dos empréstimos".

A dívida de dois mil milhões de dólares - num episódio conhecido como escândalo da dívida oculta - foi contraída em 2013 e 2014, durante a presidência de Armando Guebuza, por três empresas públicas detidas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE): a Ematum, supostamente dedicada a uma frota de pesca, a Proindicus, de segurança e vigilância marítima, e a MAM, ligada à manutenção naval.

Uma auditoria da consultora internacional Kroll pedida pela PGR e divulgada em junho do ano passado descreve as firmas como uma fachada, sem planos de gestão credíveis, e implica vários detentores de cargos públicos em todo o processo, sem os nomear.

A Kroll queixa-se ainda de lhe ter sido negado acesso a informação relevante para perceber para onde foi o dinheiro, sob justificação de ser material sensível relativa à segurança do Estado.

Este caso levou ao corte do financiamento externo por parte do FMI e dos doadores internacionais e a uma descida dos 'ratings' atribuídos ao país, no seguimento do incumprimento financeiro do Estado sobre a emissão de dívida soberana e sobre os empréstimos destas empresas.