"Golpe" em STP: Justiça deve resolver situação dos detidos

Sete militares estão presos no Centro de Instrução militares e um civil encontra-se na cadeia central, acusados de envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de novembro do ano passado, que já ultrapassaram o prazo máximo previsto por lei para a prisão preventiva, sem julgamento.

O advogado Carlos Semedo, que representa alguns dos deditos, divulgou um vídeo aonde os militares alegadamente se revoltaram na prisão pelo esgotamento dos prazos legais e vandalizaram alguns objetos, tendo anunciados que os mesmos entrariam em greve de fome.

"Houve uma situação de indisciplina que foi rapidamente controlada, mas eu volto a dizer a justiça tem que fazer o seu trabalho e as coisas têm que correr dentro da legalidade e dos prazos legais", disse Patrice Trovoada quando questionado quarta-feira (30.08) pela Lusa.

O primeiro-ministro disse que está "a acompanhar a situação" e espera "que rapidamente essa situação se resolve no respeito do direito de toda a gente".

Greve de fome

Questionado sobre os militares estariam em greve de fome, o primeiro-ministro negou."Estão bem, eu até essa manhã não tive essa informação de greve de fome, mas, enfim, estão sobre medidas disciplinares porque houve atos de indisciplina", disse Patrice Trovoada.

Já na semana passada Patrice Trovoada havia remetido o caso à justiça. "O que quer que eu diga? Eu sou juiz? Ou se quer democracia ou não se quer democracia", pelo que essas questões devem ser feitas "à justiça e não ao governo", respondeu.

Agora, "enquanto primeiro-ministro, no capítulo do desempenho das instituições que são independentes e responsáveis, eu observo", mas "não me chamem à responsabilidade de uma coisa que eu não tenho", acrescentou.

O advogado Carlos Semedo defende que "a lei declara que o arguido não pode estar detido, qualquer que seja o crime, mais de nove meses sem que exista sentença final com trânsito em julgado.

Protestos proibidos

Em mensagem enviada à Lusa, Carlos Semedo lamentou que os arguidos ainda estejam em prisão, embora tenham interposto o recurso do despacho de pronúncia, pedido de revisão das medias de coação, pedido de 'habeas corpus' que diz ter sido rejeitado, "por tribunal incompetente", nomeadamente "por uma secção criminal quando a lei exige que seja decido pelo plenário".

"Estes elementos levam a que o Supremo Tribunal de Justiça e a Justiça de São Tomé e Príncipe estejam declaradamente a violar os direitos dos detidos em processo penal e a violar os direitos humanos", sublinhou Carlos Vila Nova.

Nas últimas semanas os familiares de Bruno Afonso tentaram por duas vezes realizar uma manifestação para "exigir que os tribunais agendem o julgamento do caso 25 de novembro de 2022" e a libertação do arguido, único sobrevivente do assalto ao quartel, considerado pelas autoridades como tentativa de golpe de Estado, em que morreram quatro pessoas, mas sem sucesso.

O primeiro protesto foi cancelado em menos de 24 horas, devido à decisão do Governo que proibiu durante 15 dias a realização de manifestações "para garantir tranquilidade e ordem" durante a cimeira da CPLP, que o país acolhe, de 21 a 27 de agosto, a segunda tentativa foi barrada pela polícia em cumprimento da ordem do Governo.