Privatizações em Angola: "Governo deve abrir o jogo"

O Governo angolano criou neste mês um novo instituto para gerir o processo de privatização de mais de 60 empresas públicas angolanas. Entretanto, os nomes destas empresas deveriam ter sido anunciados em abril, mas até agora as autoridades ainda não se pronunciaram.

A DW África conversou com o analista angolano Carlos Rosado de Carvalho, que afirmou que pouco se sabe no país sobre o processo de privatização e muito menos ainda sobre as contas das empresas públicas do Estado.

Para Rosado, antes de iniciar a privatização, o Governo deveria "limpar a casa", divulgando as despesas das estatais, a fim de tornar todo o processo transparente e mais rentável.

"Nós não conhecemos as contas das empresas públicas. A única que apresenta contas é a Sonangol. Do resto, não conhecemos [as contas]. Quem é que vai comprar uma coisa que não conhece?", questiona Rosado.

DW África: A venda das participações do Estado a investidores internacionais poderia ser o fim do oligopólio existente em alguns setores?

Carlos Rosado (CR): É preciso de esperar para ver como vai ser esse processo das privatizações, porque nós não conhecemos as empresas do Estado. Eu nem sei se há alguma empresa do Estado que seja rentável. Nas atuais circunstâncias, essas empresas, antes de serem vendidas, precisam ser reformuladas, reestruturadas. Ou então é para vendê-las ao desbarato para as elites, que é provavelmente o que vai acontecer – é o que tem acontecido até agora. Tenho muitas reticências em relação a este processo [de privatização], sem conhecê-lo, sem saber quais são as empresas que o Estado quer vender, a forma como vai vendê-las. Do ponto de vista teórico, no papel – e o papel aceita tudo –, tudo isso é muito bom. Entretanto, nós não conhecemos as contas das empresas públicas. A única que apresenta contas é a Sonangol. Do resto, não conhecemos [as contas]. Quem é que vai comprar uma coisa que não conhece? Agora, é uma oportunidade até em termos de bolsa. Se as empresas estiverem reestruturadas, se forem atrativas, podemos desenvolver um mercado de capitais com a privatização de empresas públicas.

DW África: O novo Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), instituído este mês pelo Presidente João Lourenço, vai assumir o processo de privatização das estatais. Entretanto, o Governo ainda não divulgou a lista de empresas a serem privatizadas – anúncio que deveria ter feito em abril –, mas garante que o processo vai iniciar ainda este ano. Acha que todo este processo está a ser transparente?

CR: O processo ninguém conhece, e essa história não é nova. Já no tempo do Presidente José Eduardo dos Santos, todo o ano se falava de privatizações. Foram definidos princípios, nomeadamente para haver um concurso público. Isto já é muito bom. Agora, temos de esperar, mas que o processo está atrasado, está. O Governo precisa, antes de tudo, abrir o jogo, porque não vale a pena criarmos muitas expetativas. As empresas públicas angolanas não são boas, podem vir a ser boas. Mas a maior parte delas dá prejuízo, não sabemos as contas. O Governo em 2012 começou a fazer um processo de apresentação das empresas públicas, mas, portanto, cinco anos passaram e está tudo na mesma.

DW África: Então as empresas públicas angolanas não são atraentes para os investidores internacionais?

CR: Na situação em que nós estamos, não. Primeiro é preciso "limpar a casa", ou se formos vender a "casa" com mau aspeto, ela vai valer muito menos. E, portanto, uma das coisas que queremos é que as privatizações contribuam também para a receita do Estado. Por isso, o Governo tem de reestruturar as empresas primeiro.

DW África: E do ponto de vista legislativo: o Governo aprovou um pacote de leis para melhorar o ambiente de negócios, nomeadamente a lei do investimento privado. Considera que estas alterações de facto vão atrair mais investidores?

CR: Ninguém vem para cá com perspetiva de médio e longo prazo se não tiver a garantia de que pode repatriar os capitais. E esta garantia não existe. Agora, que a lei do investimento privado é melhor, é, porque não obriga os estrangeiros a fazer parcerias locais, não tem investimento mínimo. Portanto, tudo isto são coisas boas. Esta alteração [através da lei do investimento privado] foi no bom sentido.