Governo angolano reduz número de ministérios

O executivo angolano diminuiu o número de ministérios e vai reorganizar a administração pública para adequar a estrutura do Estado à redução orgânica, de modo a fazer face à crise orçamental. Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, "foi aprovada a redução dos departamentos ministeriais de 28 para 21", com a fusão de algumas pastas ministeriais, nomeadamente o da Agricultura e Pescas. 

A decisão foi tomada na sexta-feira (27.03) na terceira sessão ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou uma nova estrutura dos órgãos auxiliares do titular do poder executivo, com o objetivo de modernizar, racionalizar a administração central e melhorar o grau de eficiência e eficácia na prestação de serviço ao cidadão. 

"O próximo passo será trabalhar na iniciativa de fusão de institutos públicos e de direções nacionais resultantes desse exercício do encolhimento do aparelho do Estado", disse a ministra, recordando que o executivo, liderado por João Lourenço, já extinguiu 12 ministérios desde o início da legislatura.  

Segundo o comunicado final da reunião, o objetivo foi reduzir ao mínimo a possibilidade de existência de conflito de interesses e competências, bem como propiciar maior racionalização da despesa pública.

Nesse sentido foram feitas as fusões dos ministérios da Defesa com o dos Antigos Combatentes, o da Cultura com o da Hotelaria e Turismo, o dos Transportes com o das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e o da Agricultura e Florestas com os das Pescas e do Mar. 

Revisão do Orçamento

O Governo de Angola prevê uma revisão significativa das previsões do Orçamento Geral do Estado (OGE), antecipando uma recessão de 1,2%, o petróleo abaixo de 35 dólares e o preço do quilate de diamante nos 100,3 dólares. 

"Angola está a ser atingida por uma onda de vários choques, ao nível da saúde pública", afirmou a ministra das Finanças, Vera Daves, que perante os quatro casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus acrescentou que o país está a ser atingido "pelas restrições na mobilidade, no comércio internacional" e "na produção de vários tipos de bens que se refletem em menores fluxos comerciais". 

O "mundo está em choque, muitas economias estão à beira do colapso, e Angola, na sua estratégia de resposta a estas ondas de choque, declarou a situação de emergência para conter a propagação da Covid-19 e salvar vidas, o objetivo é tentar assegurar que o menor número possível de angolanos e residentes em Angola seja contagiado e que haja baixas", frisou.

O OGE revisto será entregue até 15 de maio na Assembleia Nacional, mas a ministra já assumiu que os pressupostos poderão ser revistos se a situação continuar a degradar-se, pelo que "é preciso ir calibrando os pressupostos com os outros ministérios, e certamente haverá ainda ajustes a serem feitos". 

O Governo anunciou igualmente um amplo conjunto de medidas para controlar a despesa, que incluem o congelamento das entradas de novos funcionários públicos, a redução das verbas gastas na frota do Estado, a isenção de cobrança de IVA e direitos aduaneiros para produtos e a proibição de exportações de equipamentos médicos.