Angola: Greve na justiça tem consequências desastrosas

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP) de Angola, Adelino Fançony, os tribunais são instituições que trabalham dentro de um sistema de organização cujo funcionamento depende do impulso dos recursos humanos, nomeadamente magistrados e oficiais de justiça.

"E a falta desses elementos torna o sistema ineficaz", disse o magistrado comentando a primeira fase da greve nacional dos oficiais de justiça, que teve início em 20 março passado e cumpre a sua derradeira semana.

A maior consequência dessa paralisação, adiantou, "é o adiamento de muitas diligências, como de julgamento, de produção de provas".

"E ainda não estamos a fazer um estudo para determinarmos o número de audiências que deve ser adiada por conta desta greve", realçou, considerando que a paralisação deve duplicar a morosidade dos processos que tramitam nos tribunais.

"Veja que um dos maiores problemas judicias do país é a morosidade dos processos e quando há essas greves, então, essa morosidade duplica", apontou.

Lista de reivindicações

A primeira fase desta greve nacional convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), e que abrange os tribunais de primeira e segunda instância, termina na sexta-feira, 14 de abril.

Melhores condições laborais, promoções na carreira, aprovação de um novo estatuto remuneratório, falta de transporte para diligências, subsídios e incentivos a nível dos tribunais são algumas das reivindicações do SOJA.

Adelino Fançony, que se diz solidário com o SOJA, considera também que a greve "compromete" a salvaguarda dos direitos e liberdades dos cidadãos, ávidos por justiça, por esta constituir uma das principais funções dos tribunais.

O líder do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público de Angola augura ainda por um diálogo entre as partes para a resolução deste diferendo.