"Guarda prisional deve ser responsabilizada pela violência"

As ativistas angolanas Rosa Conde e Laurinda Gouveia iniciaram domingo (08.05) um protesto de semi-nudez. Em causa estão alegadas agressões que sofreram por outras reclusas.

Luís do Nascimento, advogado de parte dos ativistas do grupo 15+2, desconfia que a esta violência tenha sido estimulada pela guarda prisional. Nascimento argumenta que a responsabilidade pela vida dos presos é dos serviços prisionais e, caso se confirme o facto, é preciso haver responsabilização.

Depois de ter sido transferido da cadeia de Viana, Luaty Beirão faz um protesto idêntico, para demonstrar o seu descontententamento face às condições da cadeia em que se encontrava e contra as constantes transferências de penitênciárias que, segundo o seu advogado, promovem a instabilidade dos ativistas.

DW África: É verdade que Luaty Beirão está em greve de fome?

Luís do Nascimento (LN): Sim, eu confirmo que ele está em protesto. Dizia-se que ele não estava a comer, mas o que ele não come é a comida do estabelecimento prisional, porque a comida que a família envia, ele come. Portanto, ele não está em greve de fome geral, está em greve de fome da comida da penitenciária. De resto, ele continua com a sua forma de protesto, na medida em que acha que está a ser tratado como um animal.

Hoje dorme aqui, amanhã ali, é transferido para acolá. De facto, ele está contra esse regime de instabilidade que lhe querem propor. E, por conseguinte, acha que não devia ter saído do sítio onde estava. Neste contexto de saltar de um lado para o outro, não tem o mínimo de estabilidade, nem consegue organizar-se minimamente.

DW África: Luaty Beirão diz que não quer tratamento diferenciado na cadeia onde ele se encontrava. Acredita que as autoridades prisionais vão ceder às exigências do ativista?

LN: Até agora, não tem conseguido, porque o que a maior parte dos detidos deste processo, e o Luaty é um deles, pretende é que, por exemplo, possam contribuir para a melhoria das coisas no sítio onde estão. Por exemplo, quando estava em Calomboloca e eu os fui visitar, disseram-me que Calomboloca tinha uma escola onde não havia professores. Eles podiam por essa escola a funcionar, porque têm competências para isso. Mas, para o regime, presos políticos não podem dar aulas, não podem ter contacto com a população, porque vão transmitir ideias subversivas. Isso é, efetivamente, de lamentar.

DW África: Acha que a situação de Luaty Beirão e de Nelson Dibango é caso para a assistência de um psicólogo, como as autoridades consideram?

LN: Sinceramente, eu, como advogado, acho que o problema de todos eles é a libertação, porque eles não têm que estar presos, eles estão ilegalmente presos. Estão num regime fascista ou ditatorial, onde é possível esse tipo de prisão. E, por conseguinte, acho que o problema deles resolve-se quando eles forem libertos. É o que nós, advogados, estamos a tentar fazer. Ainda ontem entregámos as alegações de recurso ordinário de inconstitucionalidade, para dizer que, de facto, não há nenhuma razão para eles continuarem detidos.

DW África: Há também o caso das ativistas Rosa Conde e Laurinda Gouveia, que se queixam de violência na cadeia onde se encontram e até de assédio sexual. Este caso estende-se também aos homens ou fica-se apenas pelas raparigas, considerando o seu contacto e a sua experiência neste caso em particular?

LN: Eu não conheço a situação, mas pelo que ouvi por parte dos responsáveis pelos estabelecimentos prisionais, o que efetivamente aconteceu foi um ato de agresão de, alegamente, outras detidas às detidas no âmbito deste processo. Havia preocupação deles em ver se havia alguma contradição entre elas, do processo, e as outras detidas.

E, sinceramente, não sei se caso isso [as agressões] aconteça, não é estimulado pelos próprios serviços prisionais. Porque, acima de tudo, a responsabilidade pela vida e pelo estado das pessoas é dos responsáveis pelos serviços prisionais. É muito fácil e muito cómodo promoverem agressões e dizerem que a responsabilidade é dos outros detidos, porque eles estão a provocar e tudo mais. Eles [responsáveis prisionais] têm de arcar com as suas responsabilidades.

DW África: O que é que se pode fazer para denunciar estes casos a instâncias superiores? Os próprios presos podem fazê-lo?

LN: É óbvio que podem fazê-lo através dos seus advogados, e devem fazê-lo. O que nós sempre faremos [dar seguimento], se formos solicitados e tivermos conhecimento desses factos. Mas não há dúvidas de que os responsáveis pelos serviços penitenciários não se podem acomodar e pensar que não têm nada a ver com o assunto, quando parece que eles são os grandes promotores dessas manifestações e agressões.

Inquérito em curso

A DW África também entrevistou o jornalista e ativista angolano Pedrowski Teca sobre a situação de Rosa Conde e Laurinda Gouveia, que cumprem pena na cadeia feminina de Viana, arredores de Luanda.

O companheiro de Rosa Conde receia que o inquérito interno às agressões que está em curso seja viciado, mas prefere aguardar pela sua conclusão antes de se avançar com uma ação judicial contra os serviços prisionais.

DW África: As ativistas pretendem avançar com alguma acção contra os serviços prisionais ou não?

Pedrowksi Teca (PT): Eu pude conversar com elas ainda hoje e elas confirmaram que continuam em protesto de nudez porque querem sair dali. Não se sentem seguras. Elas disseram que numa população de mais de 300 reclusas só dez ou menos de dez pessoas estão a protegê-las. Elas até têm receio de ir ao pátio porque estão a ser ameaçadas.

Um dia após as agressões, a diretora foi lá ter com elas, no primeiro andar onde está a caserna delas, e conversou com elas, inclusive tirou fotografias dos arranhões que elas têm no corpo. Até hoje a Laurinda (Gouveia) está a queixar-se de dores das agressões.

Infelizmente, a diretora da cadeia, Filomena Catito, e o porta-voz dos Serviços Prisionais, Menezes Cassoma, inventaram uma história para salvar a imagem e os empregos que têm. Estão a dizer que as meninas não foram agredidas, mas que houve uma luta entre a Rosa (Conde) e uma das detidas.

DW África: As ativistas pretendem avançar com alguma acção contra os serviços prisionais ou não?

PT: Ainda não falamos sobre isso. Mas mencionei isto ontem num encontro que tive com o porta-voz dos Serviços Prisionais. Estamos à espera do resultado do inquérito que estão a fazer. Mas já sabemos de antemão que não vai dar em nada porque já inventaram uma história falsa para defender a imagem dos Serviços Prisionais.

DW África: Laurinda Gouveia e Rosa Conde receberam assistência médica?

PT: Não tiveram assistência médica até agora. A Laurinda Gouveia está com muitas dores, resultantes das agressões, e elas até agora não foram transferidas para o Hospital-Prisão de São Paulo, conforme estão a exigir. E também não vão comer, estão oficilamente em greve de fome. Ontem não receberam visitas e não querem receber visitas. Elas só vão comer quando o Tribunal Supremo se pronunciar sobre o recurso que os advogados apresentaram.