Guiné-Bissau: PAIGC demarca-se de sessão parlamentar
27 de junho de 2020
Numa carta enviada na sexta-feira (26.06) ao presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, a que a DW África teve acesso, o grupo parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirma que procedeu "a uma profunda análise da situação política vigente no país" e conclui que "está posta em causa (...) a realização da sessão ordinária cujo início está marcado para 29 de junho". A sessão convocada pela comissão permanente da ANP é aguardada com grande expectativa, uma vez que deverá determinar quem tem a maioria no Parlamento, atualmente dividido em dois blocos que reivindicam o seu direito a formar Governo.
O PAIGC reitera que "desde a instalação do atual Governo inconstitucional e ilegal, regista-se uma profunda degradação do ambiente político e de segurança no país", lembrando o sequestro do deputado Marciano Indi, presidente do grupo parlamentar do APU-PDGB, em maio, e o rapto do dirigente do PAIGC Armando Correia Dias, em junho. O grupo parlamentar denuncia ainda detenções arbitrárias e raptos de militantes do PAIGC nos últimos dias "por parte de agentes do Ministério do Interior", incluindo a detenção de elementos do corpo de segurança do primeiro-ministro Aristides Gomes, em Bissau, "sem acusação formal".
O PAIGC afirma ainda que "neste momento, forças da ordem e militares estão a ser destacadas de forma seletiva para seguir e acompanhar deputados" e questiona "se a verdadeira missão é garantir a segurança (...) ou controlar os seus movimentos".
Coação e insegurança
Ao mesmo tempo, o grupo parlamentar afirma que "alguns deputados do PAIGC estão sendo impedidos de exercer a sua atividade política junto da sua bancada parlamentar (...) podendo, eventualmente, vir a participar na sessão plenária sob forte pressão psicológica, intimidação e coação".
O partido critica ainda o que diz ser "a passividade total da comunidade internacional, em particular da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], no tocante à garantia de segurança", que afirma condicionar o funcionamento normal da Assembleia Nacional.
Destacando "o atual estado de terror" que se vive na Guiné-Bissau, o grupo parlamentar do PAIGC afirma estar posta em causa a realização da sessão ordinária cujo início está marcado para 29 de junho e exige que sejam criadas as condições para que os deputados possam exercer "livremente as suas funções". Concluindo a carta, o grupo lembra ainda que a convocação da sessão plenária "ocorre num momento em que continua a vigorar o estado de emergência sanitária” devido à Covid-19 e destaca "a ausência do país de um número considerável de deputados".
Parlamento dividido
A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política, com o Parlamento dividido em dois blocos com ambos a reivindicarem a maioria parlamentar e a defenderem o seu direito de formar Governo. A crise política agudizou-se depois de não ter havido entendimento entre as várias partes para formar um Governo, até 22 de maio, que respeitasse os resultados das eleições legislativas de 2019, ganhas pelo PAIGC.
O prazo dado pela CEDEAO, que tem mediado a crise política no país, não foi respeitado, nem o de 18 de junho dado pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.
O Presidente guineense, que admitiu dissolver o Parlamento caso não houvesse o entendimento entre as várias fações políticas, disse agora que vai esperar pela sessão plenária marcada para 29 de junho, onde será determinado quem tem a maioria parlamentar.