Parlamento guineense reabre com restrições aos deputados

A decisão de reabertura foi anunciada pelo Governo de iniciativa presidencial e executada pelo comissário nacional da Polícia de Ordem Pública (POP), Salvador Soares, que esteve no parlamento a transmitir as diretrizes ao secretário-geral da Assembleia.

As diretrizes, como explicou o comissário da POP aos jornalistas, são que o parlamento "vai estar aberto para os funcionários poderem entrar e trabalhar normal", assim como as comissões permanente e especializadas.

Questionado sobre se os eleitos também poderão entrar, o comissário respondeu que "os deputados é outra coisa".

Salvador Soares prosseguiu explicando que a porta do hemiciclo foi mandada fechar "por uma questão de segurança, mas as chaves dos gabinetes estavam com os próprios donos".

"Neste momento a porta vai ser aberta e cada um vai poder entrar no seu gabinete para fazer os trabalhos administrativos normais", reiterou.

Sobre a presença das forças de segurança no recinto do parlamento, disse que ali "sempre tem forças de segurança para garantir a segurança da Assembleia".

Explicou ainda que a ordem de reabertura do parlamento veio do "chefe do Governo" e, quanto à chave do edifício, afirmou que "a força de segurança não tem nenhuma chave, simplesmente" colocou elementos na porta "para poder garantir a segurança até uma nova ordem".

"Já saiu uma nova ordem que os funcionários devem poder entrar nos seus respetivos gabinetes, é para isso que nós estamos aqui", disse.

O secretário-geral do parlamento, José Carlos Rodrigues da Fonseca, não prestou declarações à comunicação social, indicando que não tem "autorização para dizer qualquer coisa, simplesmente" foi "convidado para assistir a este ato de reabertura da porta" da Assembleia Nacional Popular.

Parlamento fechado

O parlamento está fechado desde o dia 04 de dezembro de 2023, data em que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, decidiu dissolver a Assembleia da maioria Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) -- Terra Ranka.

Com a dissolução do Parlamento da maioria liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guine e Cabo Verde (PAIGC), o chefe de Estado substituiu também o executivo por um Governo de iniciativa presidencial.

Fonte do Governo disse à Lusa que o primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros, recebeu orientações do Presidente da República, no sentido de entregar as chaves aos responsáveis da Assembleia.

A fonte indicou que o único órgão da Assembleia Nacional Popular que não vai retomar é a plenária.

Sissoco Embaló evocou, como justificativa para a dissolução da Assembleia, uma tentativa de golpe de Estado que estaria a ser preparada no país, "em conivência com o parlamento".

Vários setores guineenses, entre os quais partidos políticos, têm contestado a medida, apontando que a Constituição da República da Guiné-Bissau não permite que a Assembleia seja dissolvida nos 12 meses após as eleições legislativas.

As eleições legislativas que deram a maioria à coligação PAI- Terra Ranka realizaram-se em junho de 2023 e o parlamento foi dissolvido seis meses depois.

O presidente da Assembleia, Domingos Simões Pereira, atualmente no estrangeiro, desencadeou ações diplomáticas no sentido de pedir apoios à comunidade internacional para a retoma em pleno do funcionamento do órgão e a reposição da ordem constitucional.