Legislativas antecipadas a 24 de novembro na Guiné-Bissau
8 de julho de 2024
Quando regressar da visita a Pequim, o chefe de Estado guineense promete fazer as consultas com as forças políticas e marcar as eleições legislativas.
"Quem não concordar pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça", declarou Umaro Sissoco Embaló, antes de embarcar para Pequim, no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau.
O Presidente guineense apelou à classe política a ter "mais respeito" para com os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, onde disse estarem atualmente "juízes urbanos que não fazem política" e afirmou que vai marcar as legislativas "de acordo com a Constituição" do país.
Embaló dissolveu o parlamento, que tinha sido eleito em junho, em 4 de dezembro passado, alegando uma grave crise institucional no país, na sequência de confrontos armados, dias antes, entre elementos da Guarda Nacional e as Forças Armadas.
A Assembleia Nacional Popular (ANP) está fechada desde a dissolução decidida pelo Presidente da República, decisão que tem sido contestada pela coligação PAI-Terra Ranka, por ainda não terem decorrido os 12 meses, fixados pela Constituição, depois das eleições legislativas em que obteve maioria absoluta.
Vários partidos têm defendido que as eleições que devem ser convocadas ainda no decurso deste ano são as presidenciais e não as legislativas, sustentando que o mandato do Presidente termina em fevereiro de 2025 e a escolha do novo chefe de Estado deve ser feita antes.
Visita à China
Entre outros membros do Governo de iniciativa presidencial, Embaló será acompanhado à China pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Carlos Pinto Pereira.
Na sua primeira visita oficial à China, que decorre até sexta-feira (12.07), o Presidente guineense vai rubricar um acordo quadro geral de cooperação entre Bissau e Pequim, de acordo com fontes governamentais citadas pela Lusa.
A China coopera com a Guiné-Bissau nos domínios da Educação, Saúde, Agricultura, Infraestruturas, Pescas e apoios ao setor da Defesa.
No domínio da Educação, a China fornece anualmente bolsas de estudo ao Governo guineense e ainda disponibiliza, através da embaixada em Bissau, oportunidade de formação aos melhores alunos do país em universidades chinesas.
Na área da Saúde, a China disponibiliza médicos para o hospital de Canchungo, no norte da Guiné-Bissau, e ainda para o Hospital Militar Principal na capital guineense.
No setor das pescas, segundo o Governo guineense, até 2020 existiam cerca de 70 navios de empresas privadas de armadores chineses a operar nas águas da Guiné-Bissau.
A China tem ajudado a Guiné-Bissau na construção de infraestruturas. Os palácios do Governo, da ANP e da Justiça, por exemplo, foram construídos pela cooperação chinesa.
A única autoestrada da Guiné-Bissau, que liga o aeroporto internacional Osvaldo Vieira à localidade de Safim, está a ser construída pela China, num valor de 13,6 milhões de euros.
A visita de Estado de Sissoco Embaló será a segunda de um Presidente guineense à China, após a do falecido ex-Presidente João Bernardo "Nino" Vieira, em junho de 2006.