Sociedade civil exige a Presidente guineense nomeação de PM

Numa declaração pública lida depois de um encontro de reflexão, que decorreu esta sexta-feira (24.05.) na Casa dos Direitos, em Bissau, as organizações da sociedade civil exigiram ao Presidente da República, José Mário Vaz, "a nomeação, no prazo mais curto possível, do primeiro-ministro saído das eleições do dia 10 de março, de forma a concretizar a vontade popular expressa nas urnas". 

No documento, lido pelo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário Silva, a sociedade civil guineense exige também ao chefe de Estado a "marcação da data das eleições presidenciais, observando o cronograma eleitoral proposta pela Comissão Nacional de Eleições (CNE)".

A CNE propôs a realização de eleições presidenciais em 03 de novembro, segundo o cronograma a que a agência de notícias Lusa teve acesso.

Respeitar os compromissos

As organizações da sociedade manifestaram a sua indignação pela forma como os "partidos políticos têm vindo a demonstrar pouca sensibilidade e respeito pelos compromissos públicos assumidos perante o povo e a Nação, como por exemplo, o Pacto de Estabilidade Política e Social, assinado em 14 de fevereiro de 2019".A sociedade civil guineense está também preocupada com a deterioração das "condições de vida da população guineense, agravada pela corrupção generalizada e institucionalizada, gerando a incapacidade dos órgãos da Administração Pública em satisfazer as necessidades coletivas nos mais variados setores da vida nacional".

Na declaração pública lida à imprensa, as organizações da sociedade civil encorajam também as forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau a "continuarem a observar os princípios republicanos que regem as suas atuações" e apelam à população para se manter atenta e intransigente na "defesa e preservação das conquistas democráticas".

Impasse político persiste

Dois meses depois das eleições legislativas de 10 de março, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não foi indigitado pelo Presidente guineense e o novo Governo também não tomou posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos membros da Assembleia Nacional Popular.Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.

O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para o cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.

Parlamento dividido

Recorde-se que o Parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.

Em declarações à imprensa, o Presidente guineense justificou o atraso na nomeação do primeiro-ministro com a falta de entendimento.

"Não temos primeiro-ministro até hoje porque ainda temos esperança que haja um entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia e porque o Governo é da emanação da Assembleia", disse.