Bissau: Sanhá diz que sem o respeito pela lei não há Estado
29 de março de 2021
Paulo Sanhá falava na tomada de posse de três novos membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial, eleitos no passado dia 11 e que, a partir desta segunda-feira (29.03), assumiram funções.
Sem se referir em concreto ao diferendo que o opõe ao procurador-geral da República, Fernando Gomes, que emitiu um mandado de detenção contra si, Paulo Sanhá aproveitou a ocasião para abordar a forma como vê a atuação dos órgãos judiciais.
"Nenhum país pode conhecer a paz e o bem-estar para a sua população sem o respeito pelo Estado de Direito democrático. Dito por outras palavras: sem o respeito pelo primado da lei não há Estado, não há sociedade organizada e civilizada, assistir-se-á a uma sociedade selvática", referiu Paulo Sanhá.
Investigado pela PGR
O procurador-geral da República quer ouvir Paulo Sanhá no âmbito de uma denúncia contra si intentada pelo cidadão guineense Bubacar Bari, que acusa o juiz conselheiro de "denegação da justiça, prevaricação, abuso de poder e administração danosa".
Paulo Sanhá afirmou que "todas as atuações dos servidores públicos devem ter respaldo na lei" e que "o contrário é arbitrariedade".
Citando o filósofo e escritor italiano Norberto Bobbio, o presidente do STJ da Guiné-Bissau defendeu que "o direito e poder são duas faces da mesma moeda", mas frisou que "o poder, para ser aceite, precisa de legitimidade e competência".
"A atuação dos órgãos públicos no exercício dessa legitimidade deve conformar-se à lei, sob pena de tirania", observou Paulo Sanhá.
Aos recém-eleitos, o presidente do STJ pediu "coragem, abnegação e estrito respeito da lei" para garantir "de forma intransigente" a independência do poder judicial "face às incursões dos demais poderes", disse.