Guiné-Bissau: CEDEAO pode impor sanções contra políticos
22 de fevereiro de 2020
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) admitiu impor sanções aos atores guineenses que não contribuírem para a normalização política da Guiné-Bissau e pediu aos políticos para evitarem declarações que ponham em risco a paz no país.
Num comunicado, com data de sexta-feira, e divulgado este sábado (22.02) à imprensa, a CEDEAO pede também à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para "cooperarem de maneira construtiva para salvaguardarem a integridade do processo eleitoral, uma condição e garantia para a paz e estabilidade no país".
No texto, a CEDEAO salienta que vai continuar a trabalhar para um "diálogo construtivo" entre as várias instituições, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça e a CNE para uma "rápida resolução das disputas eleitorais na Guiné-Bissau".
A organização, que tem procurado desde 2012 uma solução para a "profunda crise política e de segurança" no país, refere que os resultados das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019 foram "anunciados pela CNE a 17 de janeiro e posteriormente confirmados a 21 de janeiro e 04 de fevereiro".
"Nesta base, a comissão recorda o seu comunicado de imprensa de 22 de janeiro, no qual anotou os resultados e felicitou o vencedor", escreve a CEDEAO em referência ao candidato eleito Umaro Sissoco Embaló.
Cumprimento da lei
A organização salienta que vai continuar a apoiar as "autoridades e o povo da Guiné-Bissau nos seus esforços para consolidar a democracia e promover a paz e a estabilidade essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Guiné-Bissau".
O Supremo Tribunal, que na Guiné-Bissau também tem as competências de tribunal eleitoral, mantém um braço de ferro com a CNE a quem exige que faça o apuramento nacional dos resultados eleitorais, conforme a lei.
A CNE, que já publicou os resultados eleitorais, dando vitória a Umaro Sissoco Embaló, com 53,55% de votos, e atribuindo a Domingos Simões Pereira 46,45%, refere ter esgotado a sua intervenção no processo eleitoral.
A Guiné-Bissau está em modo suspense, enquanto prossegue o debate jurídico sobre a segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro. Uma corrente da sociedade entende que com o pronunciamento do Supremo Tribunal da Justiça, não há um Presidente eleito, até que a CNE cumpra com o Acórdão da instância máxima da justiça do país.
A outra corrente, defende que com a insistência da CNE de que já fez tudo o que tinha para fazer e que o processo eleitoral chegou ao fim, tendo declarado Umaro Sissoco Presidente eleito, só há uma saída: a investidura de Umaro Sissoco Embaló como Presidente República.
Enquanto se aguarda pelo Supremo Tribunal de Justiça, o coletivo de advogados do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), que apoiaram Sissoco nas eleições, anunciaram a criação de uma comissão parlamentar para a sua investidura como Presidente da Guiné-Bissau a 27 de fevereiro.