Guiné-Bissau: "Ditadura" ou "democracia em excesso"?

Desde a instalação, há mais de um ano, das atuais autoridades guineenses, nenhuma manifestação contra o regime foi aceite e em várias ocasiões cidadãos manifestantes foram espancados pelas forças da ordem. A sociedade civil tem vindo a alertar para a violação de direitos dos cidadãos e para o declínio da liberdade de expressão.

Agora, várias vozes consideram que também a liberdade do exercício religioso pode estar em causa na Guiné-Bissau. Isto, depois de o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ter alegadamente "interferido" nos assuntos da religião muçulmana, indicando 21 de julho, quarta-feira, como dia da celebração de Eid al-Adhua (Tabaski), contra a vontade de uma parte daquela comunidade.

O coordenador da Casa dos Direitos, um consórcio das organizações da sociedade civil guineense, Gueri Gomes, lança o alerta: "Eu partilho do ponto de vista de que a Guiné-Bissau caminha para uma ditadura. É uma intenção do Presidente da República, é uma intenção do atual poder político, de ignorar por completo o que está plasmado na nossa Constituição [da República], que carateriza a Guiné-Bissau como Estado de Direito Democrático e que respeita direitos e liberdades dos cidadãos", acusa.

"Foram várias manifestações impedidas pelas forças de segurança, que deviam ser garantia das liberdades e direitos, mas são usadas para violentar os cidadãos", exemplifica Gueri Gomes.

Em declarações à DW África, o porta-voz do Governo guineense, Fernando Vaz, rejeita as acusações: "Mesmo que houvesse a proibição de um dos direitos, o que não houve, isso não quer dizer que estamos a caminhar para a ditadura. Acho que é uma força de expressão que não traduz aquilo que é liberdade".

O responsável vai mais longe: "Aqui na Guiné-Bissau, se calhar, mais do que em qualquer país do mundo, vive-se de uma forma bastante democrática, se calhar, excessivamente democrática".

"Em democracia, o limite deve ser a lei"

Para o sociólogo Infali Donque, a sociedade não se deve resignar, mas sim enfrentar o clima que se quer instalar no país. "A democracia não é feita com base na violência, tudo o que é à margem da lei é antidemocrático", sublinha. "Remeter-se ao medo é, de facto, perigoso e não é bom para uma sociedade. Aliás, ai de nós resignarmo-nos, remetendo-nos todos ao medo. Não devemos ter medo, porque em democracia, o limite deve ser a lei".

Depois de, no passado 14 de julho, ter sido vítima da carga policial e impedida de realizar a manifestação de rua, contra os impostos e "altos” subsídios dos governantes, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) prepara-se para mais um protesto em Bissau. O jurista Luís Vaz Martins apoia a resistência da central sindical, sublinhando a legalidade: "O direito à manifestação é constitucional e não se pede permissão a quem quer que seja".

O jurista considera "positivo que a UNTG continue a persistir no exercício de um direito que lhe é garantido pela Constituição, porque esse direito à resistência faz parte da lógica daquilo que deve funcionar num Estado de Direito e Democrático".

Para o jornalista Assana Sambú, cabe aos governantes resolver a atual tensão política e social: "É preciso que haja um clima de entendimento, que haja um clima facilitado pela boa confiança, transmitida por quem está no poder, permitir sinal de confiança e permitir que sejam criadas condições necessárias para que se sente à mesma mesa e se encontre as possíveis soluções".