Guiné-Bissau quer acabar com funcionários "fantasma"

O Governo da Guiné-Bissau deu um prazo de trinta dias às altas figuras do Estado que moram nas residências estatais para regularizarem os pagamentos das casas. O executivo de Nuno Nabiam criou uma comissão que está também a proceder â harmonização dos bancos de dados da função pública.

O Secretário de Estado do Tesouro da Guiné Bissau, Ilídio Vieira Té, é quem preside esta comissão interministerial e explica que o objetivo é acabar com os funcionários "fantasma”, funcionários que recebem três salários por mês e aqueles que estão fora do país há quase cinco anos.

DW África: O que se pretende com a operação de recuperação do património do Estado?

Ilídio Vieira Té (IT): Neste caso estamos a falar das casas que desde 1990/91/92 e até à data presente as pessoas [as] adquiriram – digo adquiriram porque foram avaliadas as casas e foi estimado um valor a pagar e houve uma redução de 40% do valor total.

Mas no total das casas que estamos a falar existem três categorias: Existe uma categoria que nós chamamos de pessoas que pagaram, categoria paga, existem categorias parciais, aqueles que pagaram parcialmente, e existem aqueles também que não pagaram, o que significa não pagas.

Portanto, tomámos a iniciativa de fazer valer a lei, acordados com o devido proprietário neste caso, que já tinha vencido porque no contrato estava lá que era no prazo de cinco anos a ser pago. Aquilo que estamos a querer, de momento, é que todas as pessoas que assinaram o contrato que efetivassem o pagamento daquilo que é o património do Estado. Têm 30 dias, já foram notificados para pagarem os valores que estão em causa, e findo este prazo certamente que o Governo da Guiné-Bissau tomará as suas devidas medidas.

DW África: Na Guiné-Bissau, a quem são atribuídas estas casas?

IT: São [atribuídas] a pessoas, por exemplo, [que ocupam] altas funções [do Estado], neste caso. Existem certas competências ligadas à Pátria. Por exemplo, as casas que são do mérito internacional, logo à frente do liceu João XXIII, as pessoas adquiriram aquelas casas recentemente e a maioria daquelas casas não foram pagas.

DW África: Já têm o levantamento de quantas casas é que estão em causa?

IT: Não quero aqui avançar com o número das casas, mas só posso dizer que são muitas casas. Daqueles que estão lá no centro da cidade, a maioria das [casas] que estão lá são património do Estado. Porque se a pessoa não pagar aquilo que devia pagar como estava estipulado no contrato, significa que o património ainda é do Estado. Existem várias pessoas que estão nesta situação e não posso avançar com o nome de ninguém aqui porque já foram notificados e têm 30 dias para proceder ao pagamento.

DW África: Quais são os prazos?

IT: Começou a contar desde dia 3 do mês corrente.

DW África: Nós sabemos também que o seu pelouro está a levar a cabo a harmonização de salários na função pública, a ponto de já ter realizado recentemente o pagamento presencial do salário da função pública...

IT: Qual é a ideia com estes salários? É termos uma base de dados pública unificada. Existe uma discrepância e uma desigualdade enorme, porque existe uma base de dados do ministério das finanças e existe uma da função pública. Todos nós temos a consciência de que só tem que existir uma base de dados. O objetivo é fazer a sincronização destas bases de dados e no final termos só uma base de dados que ficará alojada no ministério da função pública.

E depois disso a comissão também já está a fazer um trabalho de verificar em cada ministério, ou em cada secretaria de Estado, quem são realmente os verdadeiros funcionários, quem trabalha e quem não trabalha, quem está cá e quem não está cá, quem saiu do país se pediu a licença, se foi autorizado superiormente. Portanto, houve pessoas que saíram do país já há mais de um ano, ou dois, três, quatro e por aí fora, e continuaram a receber o seu salário como se estivessem em efetividade nas suas funções.

DW África: É verdade também que havia já pessoas que recebiam em dois ministérios? Detetaram isso ao longo do pagamento presencial?

IT: É verdade. É verdade que existem pessoas que recebem três salários. Neste caso, no momento em que dizemos detetámos que existem pessoas que auferiam um salário superior àquilo que deviam ganhar, independentemente de receberem em dois ou três instituições.