Guiné-Bissau: Há "manobras" para excluir PAIGC das eleições
3 de fevereiro de 2023
Um grupo de partidos políticos da oposição guineense acusa o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de estar a realizar "manobras dilatórias" com a "cumplicidade de alguns magistrados" para afastar o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) das próximas eleições legislativas, previstas para 4 de junho.
"Ao invés de se ocupar ou preocupar-se com a constitucionalidade dos atos praticados pelas autoridades atuais, na aplicação das leis, associa-se a elas na implementação de um plano estratégico maquiavélico de exclusão, por via judicial, do PAIGC nas próximas eleições legislativas antecipadas", salienta o Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos (ECPD) da Guiné-Bissau num comunicado a que a DW teve acesso.
Em causa está um despacho do Supremo Tribunal de Justiça que refere que as deliberações do décimo congresso daquele partido só serão anotadas depois da decisão sobre o recurso apresentado por Bolom Conté relativo à organização da reunião magna do PAIGC.
Sem o PAIGC, não há eleições
Bolom Conté, que o PAIGC considera um ex-militante, tem intentado uma série de processos judiciais contra o partido.
"Queremos aqui deixar bem claro que, sem a participação do PAIGC nas próximas eleições legislativas, elas não terão lugar, e as consequências imprevisíveis que dali possam resultar serão da responsabilidade das autoridades atuais e dos magistrados do STJ implicados", sublinha o grupo de partidos políticos da oposição.
Em entrevista à DW África na quinta-feira (02.02), Domingos Simões Pereira disse que se considera um "preso" na Guiné-Bissau, aludindo ao facto de ter sido novamente impedido de viajar esta semana, sem qualquer ordem judicial que o impeça de sair. O líder do PAIGC adiantou que pretende recorrer à Justiça para contornar o impedimento.
Governo de gestão com poder limitado
"O Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos, desejando alertar as comunidades nacional e internacional para a grave situação política em que vive o país, vem, mais uma vez, denunciar e repudiar as iniciativas do Governo inconstitucional sobre matérias e assuntos reservados a governos sufragados nas urnas", refere o conjunto de partidos políticos no comunicado com a data de 2 de fevereiro.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu em maio de 2022 a Assembleia Nacional Popular (ANP) e formou um novo Governo, tendo reconduzido no cargo o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro.
O ECPD alerta para a inexistência dos instrumentos de governação, nomeadamente programa de Governo, Orçamento Geral do Estado ou Plano Nacional de Desenvolvimento. Sem isso, refere o ECPD, o "Governo não pode validamente entabular negociações, assinar acordos e tratados e legislar sobre assuntos relevantes para o desenvolvimento da Guiné-Bissau".
"Este Governo ilegal, no fundo um Governo de gestão, resultante da dissolução ilegal e abusiva da ANP deveria concentrar-se na organização e realização das eleições legislativas antecipadas", salientam no comunicado.
O ECPD considera também "curioso" que a comunidade internacional, incluindo o Fundo Monetário Internacional, pareça "inclinada a ignorar as regras convencionais que têm guiado o seu relacionamento com os Estados-membros e que asseguram a responsabilidade jurídica do Estado".
Comunidade internacional cúmplice?
"Pelo contrário, tem mostrado propensão para colaborar com entidades instituídas pela lei da força e dispostas a violar as regras básicas e estruturantes de um Estado Democrático de Direito, pactuando com a utilização indevida de fundos públicos, ao serviço de interesses inconfessos", salienta o ECPD.
"Encontrando-se dissolvida a ANP, não há condições para fiscalizar a utilização dos fundos, assim como não é possível estacionar qualquer força sob a bandeira da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] ou de outros interesses, factos que acabam por envolver a comunidade internacional como cúmplice e corresponsável pelas vicissitudes do desfecho da crise", sublinham os partidos políticos.
O Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos inclui o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, União para a Mudança, Partido da Convergência Democrática, Movimento Democrático Guineense, Movimento Social Democrático, Partido Social-Democrata e Partido Manifesto do Povo.