Guiné-Bissau: Deputados aprovam Orçamento para 2021
16 de dezembro de 2020
O Orçamento do Estado foi aprovado com o voto a favor de 54 deputados, tendo havido uma abstenção do deputado do Partido da Nova Democracia. O OGE que foi apresentado pelo primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, prevê um aumento de impostos à população.O Orçamento apresentado ronda os 253 mil milhões de francos cfa (cerca de 386 milhões de euros).
O presidente do Parlamento não participou na votação. Ausentes do hemiciclo estiveram também os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), com exceção de cinco deputados que já tinham votado a favor do programa de Governo de Nuno Nabiam, quatro deputados da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e o deputado da União para a Mudança.
O orçamento apresentado ronda os 253 mil milhões de francos cfa (cerca de 386 milhões de euros).
OGE não prevê investimentos
O primeiro-ministro, Nuno Nabiam, disse que o Governo optou por fazer um orçamento mais restritivo, visto que a responsabilidade com salários é mais de 50% das receitas, o que torna impossível o investimento, e devido às recomendações feitas pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
O Orçamento do Estado para 2021 prevê um aumento dos impostos, nomeadamente através do imposto da democracia, taxa de contribuição audiovisual, taxa de importação sobre materiais de construção, imposto sobre telecomunicações, taxa de saneamento e aumento do imposto profissional pago em alguns escalões.
As receitas tributárias estão estimadas em 120 mil milhões de francos cfa (cerca de 182 milhões de euros).
Central sindical insurge-se contra OGE
Em entrevista à DW África, o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), Júlio Mendonça, tinha avisado que se o OGE for aprovado tal como está, 2021 será um ano de greves na Guiné-Bissau. O documento está em discussão na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau até janeiro de 2021.
Os sindicalistas acusam o Governo de apresentar um Orçamento Geral do Estado (OGE) que não vai ajudar o setor privado, já severamente afetado pela pandemia da Covid-19, e que pretende criar impostos "absurdos” sobre os contribuintes.
"A nossa posição é clara. O Governo não deve criar nenhum imposto. Deve manter os impostos que existem e ter rigor e controlo nas receitas. Chamamos a Assembleia a atenção para assumir a sua responsabilidade e que, pela primeira vez, tenham consciência dos cargos que ocupam”, disse à DW Júlio Mendonça.