Guiné-Bissau: ONU sublinha necessidade de nova Constituição

O Conselho de Segurança da ONU debruçou-se esta segunda feira (11.01) sobre o último relatório do Gabinete da ONU para a África Ocidental e Sahel, com data de 24 de dezembro, que faz um balanço e recomendações sobre a situação política e de segurança na África Ocidental.

O representante do secretário-geral da Organização das Nações Unidas para a África Ocidental destacou a necessidade de uma nova Constituição na Guiné-Bissau, mais adaptada às especificidades do país.

Mohamed Ibn Chambas disse ainda que o encerramento do Gabinete Integrado de Consolidação da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), em 31 de dezembro, "marca um momento auspicioso para que os guineenses se juntem e cheguem a acordo sobre uma nova Constituição".

Para o representante do secretário-geral, a nova Constituição na Guiné-Bissau deverá ser "mais adaptada às especificidades do país, quebrando o ciclo de agitação política, violência e problemas governativos complexos".

Violação de direitos humanos preocupa

Na Guiné-Bissau, a insegurança e as violações dos direitos humanos contra adversários políticos continuaram a ser uma preocupação, com relatos de intimidação e detenções arbitrárias e ilegais de adversários políticos, diz o relatório.

Para o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Vitorino Indeque, ouvido pela DW África, o relatório "espelha exatamente a realidade guineense relativamente à violação dos Direitos Humanos".

"Além das detenções ilegais e ameaças aos jornalistas perante os orgãos de soberania, principalmente os detentores de casos políticos que tentaram a todo o custo silenciar as vozes que podiam estar a denunciar algumas atrocidades a nível da governação, também vimos a situação das crianças, casos de tráfico, violação sexual, os casos subiram durante o estado de emergência, violência doméstica e muitas outras situações", explica.

Registo de retrocessos

Além das detenções arbitrárias dos políticos guineenses registados durante o ano de 2020, Vitorino Indeque chama a atenção para os muitos casos de detenções também de cidadãos comuns, especialmente nas zonas rurais.

"Houve muitas detenções principalmente nas zonas rurais, não só detenções dos políticos mas também do cidadão comum por várias razões, de coisas pequenas que podiam ser abordadas de outras formas e os agentes da polícia fazem uso desse dispositivo para poder tirar seus proveitos ou mostrar que têm força. São essas situações que não ajudaram nada", conta.

Em matéria de liberdade de imprensa, considera que houve retrocessos e partilha a tese do relatório de que esta foi limitada no país, recordando por exemplo o caso da rádio Capital, em Bissau, que em 2020 viu as suas instalações destruídas.

"Houve um grande retrocesso. Nós sempre falámos que temos avanços no que tem a ver com liberdade de imprensa, mas no ano passado houve quase uma tentativa de silenciar as vozes que chamam a atenção, que denunciam a situação e violação dos direitos humanos", considera.

Para Vitorino Indeque, é importante que estes temas cheguem à discussão em espaços como o Conselho de Segurança da ONU e que continue a verificar-se a monitorização da situação dos direitos humanos na Guiné Bissau.

"Se o Conselho de Segurança não marcar a sua presença através das orientações que podem dar, o Estado pode estar a pensar que ninguém está a fazer nada. É importante que as pessoas sintam que a Guiné-Bissau está a ser seguida e as pessoas sejam responsabilizadas por aquilo que estão a fazer. Isso é importante.

Com o fim da Gabinete Integrado de Consolidação da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau, o país passa a integrar o Gabinete da ONU para a África Ocidental e o Sahel, com sede em Dakar. Segundo Mohamed Ibn Chambas, o gabinete já estabeleceu mecanismos de colaboração sólidos para acompanhar a Guiné-Bissau no futuro.