PAIGC condena nomeação de ex-PGR para a Interpol em Bissau

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) condenou esta quinta-feira (07.01) a nomeação do antigo Procurador-Geral da República Bacari Biai para a direção do gabinete nacional da Interpol.

O ministro da Justiça, Fernando Mendonça, nomeou na quarta-feira Bacari Biai para liderar a Interpol na Guiné-Bissau, em substituição de Melâncio Correia, suspenso ao abrigo de "necessidade de imprimir maior dinâmica" ao gabinete nacional daquela corporação policial.

Em comunicado, o PAIGC critica a "mudança brusca", dias depois de a secretaria-geral da Interpol ter recusado emitir um mandado de captura internacional contra o presidente do partido, Domingos Simões Pereira, há quase um ano em Portugal, na sequência de um pedido do Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, sustentando a decisão no artigo 3.º dos seus estatutos, que impede a organização internacional da polícia de realizar qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial.

Ao mesmo tempo, o PAIGC descreve a situação como "estranha", afirmando que Bacari Biai "está sob sanções da CEDEAO [Comunidade Económica de Estados da África Ocidental] desde 2018" e acusando o novo diretor da Interpol da Guiné-Bissau de violar "visceral e recorrentemente" as normas jurídicas nacionais e internacionais no período em que foi Procurador-Geral da República, entre 2017 e 2018.

Decisão sobre mandado de captura não se altera

Na nota enviada à imprensa, o PAIGC garante aos militantes e à população guineense que "a exoneração de Melâncio Correia em nada vai alterar a decisão ora tomada pela secretaria-geral da Interpol, pela mesma ter sido fundamentada com a falta de observância dos requisitos recomendados para a emissão de um mandado de captura internacional" contra o presidente do partido.

Apelando à calma, o PAIGC diz-se "convicto de que as constantes ilegalidades do PGR e, neste último caso, corroborado pelo ministro da Justiça do Governo Ilegal, Fernando Mendonça, irão sistematicamente esbarrar nos pilares da Justiça e nos Fundamentos do Estado de Direito Democrático".

"Isto porque, na visão do PAIGC, felizmente, algumas instâncias nacionais e internacionais jurisdicionais continuam a rever-se numa justiça equitável, contra todas as manobras inspiradas em agendas políticas, como as forjadas [pelo PGR] Fernando Gomes e seus acólitos", conclui o comunicado.

Advogados preocupados

Na quarta-feira, o coletivo de advogados do antigo primeiro-ministro guineense Domingos Simões Pereira já tinha manifestado a sua preocupação com o futuro da justiça no país, após a nomeação de Bacari Biai para a direção nacional da Interpol.

"Tudo aponta para que a situação da justiça venha a conhecer piores dias", afirmou o advogado Suleimane Cassamá, do coletivo que representa Domingos Simões Pereira e o antigo primeiro-ministro Aristides Gomes, refugiado há quase um ano na sede da ONU, em Bissau. 

Para o grupo, Melâncio Correia devia sair da Interpol por ter permitido, alegadamente, que a instituição fosse usada num processo que o próprio sabia que era ilegal, destacou o advogado. De acordo com Cassamá, o coletivo concorda que devia ser nomeada "uma pessoa capaz de dizer não quando for necessário", mas já não entende a decisão do Governo em nomear Bacari Biai, dado o seu passado.

Suleimane Cassamá antevê a continuidade de "aberrações judiciais" com a entrada de Biai na direção nacional da Interpol e afirma que, sem a exoneração do atual Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, nada vai mudar em relação aos processos judiciais no país. "Só se mudou o cozinheiro, os condimentos são os mesmos", sublinha.