Guiné-Bissau: PAIGC pede cancelamento de plenária do Supremo
10 de junho de 2020
Em reação à notícia avançada pela DW África sobre a marcação da plenária do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado de Domingos Simões Pereira não tem dúvidas: a reunião deve ser cancelada, devido a irregularidades na convocatória.
"Quando uma plenária é convocada por um secretário judicial e a lei indica que deve ser convocada pelo presidente, há uma quebra de uma formalidade. Portanto, o ato é nulo", afirma Carlos Pinto Pereira.
É neste sentido que o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) entrou, nesta quarta-feira (10.06), com um requerimento junto à instância máxima da Justiça guineense solicitando a nulidade da referida sessão, por ser ilegal.
A plenária foi convocada na segunda-feira pelo secretário judicial do Supremo Tribunal de Justiça, e tem como ponto único na agenda o recurso de contencioso eleitoral requerido pelo candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira. A reunião foi marcada para sexta-feira, 12 de junho, pelas 10h30 (hora local), segundo um documento a que a DW África teve acesso.
Anular as presidenciais?
Para o advogado do líder do PAIGC, a lista de questionamentos sobre a convocatória não fica por aqui.
"Nós temos dois juízes que foram convocados para uma sessão há cerca de um mês, e na altura, pediram para não serem novamente convocados, pois tinham esgotado o poder de conhecimento, acrescentando que o assunto estava definitivamente apreciado", diz Carlos Pinto Pereira em entrevista à DW África. "Estranhamos que estes dois juízes apareçam hoje a convocar uma sessão plenária para discutir a matéria que diziam ter sido já decidida."
Carlos Pinto Pereira refere que estas "contradições" levam as pessoas a pensar na possibilidade de anular as eleições presidenciais de dezembro, que conduziram Umaro Sissoco Embaló à Presidência da Guiné-Bissau.
O advogado assegura que não é isso que o PAIGC está a pedir. Admite, no entanto, que, face a estas e outras incongruências, "não estará longe" de avançar com um pedido nesse sentido.
Acusação de Umaro Sissoco é "vergonhosa"
Carlos Pinto Pereira repudia também a acusação pública por parte de Umaro Sissoco Embaló ao Supremo Tribunal de Justiça, apelidando os juízes que compõem o órgão de "bandidos".
"Toda a gente ouviu as ameaças de Umaro Sissoco sobre os juízes do Supremo Tribunal de Justiça. É uma coisa vergonhosa", diz.
Esta semana, a DW África contactou um dos juízes conselheiros da instância máxima da Justiça guineense, que não quis gravar a entrevista, afirmando que o Supremo ainda não podia reagir às acusações do Presidente da República, sob pena de ser acusado de fazer política.
PAIGC tem fé no Supremo
Quanto à reunião marcada para a próxima sexta-feira, para a apreciação do recurso do contencioso eleitoral, o advogado de Domingos Simões Pereira diz ter "fé" no Supremo Tribunal de Justiça e que espera coerência na decisão final.
"Nós queremos que haja uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça e, seja qual for, estaremos cá para tomar a nossa posição. Não será compreensível que os juízes mudem de opinião como um cata-vento. Fazemos fé no Supremo."