Guiné-Bissau: Parlamento poderá ser dissolvido?
18 de junho de 2020
O prazo inicial para formar um Governo com base nos resultados das eleições legislativas de 2019, ganhas pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foi dado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em abril e terminou a 22 de maio.
O Presidente guineense estendeu depois o prazo até 18 de junho, admitindo dissolver o Parlamento caso não houvesse um entendimento, e dando as rédeas para ultrapassar a situação ao presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que acabou por remeter o assunto para a plenária.
A comissão permanente do Parlamento anunciou terça-feira (16.06) que a sessão ordinária de junho tem início no próximo dia 29.
Umaro Sissoco Embaló admitiu esperar pela sessão ordinária da Assembleia Nacional Popular antes de decidir se dissolve ou não o Parlamento, perante o impasse para a formação de um Governo.
O Parlamento encontra-se dividido em dois blocos, com ambos a reivindicarem a maioria parlamentar e a defenderem o seu direito de formar Governo.
Desde abril, quando também reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país apesar de ainda estar a ser analisado um recurso de contencioso eleitoral pelo Supremo Tribunal de Justiça, que a CEDEAO se remeteu ao silêncio em relação à crise política na Guiné-Bissau.
As alianças
O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no Parlamento.
Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, que ocupa agora o cargo de primeiro-ministro, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15, segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.
Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.
Guiné-Bissau em constante crise política
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é "o fim da tolerância zero aos golpes de Estado" por parte da CEDEAO.
A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
O Supremo Tribunal de Justiça tentou analisar esta semana o recurso de contencioso eleitoral, mas incompatibilidades entre os vários juízes conselheiros levaram à suspensão da plenária.