Guiné-Bissau: É necessária uma nova investidura de Sissoco?

O Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau (STJ) julgou nesta segunda-feirab (07.09) improcedente o pedido da nulidade das presidenciais de dezembro de 2019, requerido por Domingos Simões Pereira (DSP), candidato declarado derrotado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).  

O Supremo considera que não houve, por parte da candidatura de Domingos Simões Pereira, a reclamação e nem protestos, nas mesas de assembleia de voto onde as supostas irregularidades teriam sido cometidas.

"Deste modo, não havendo, como não há reclamações ou protestos tempestivos, nem a CNE pode pronunciar sobre as mesmas e muito menos o Supremo Tribunal de Justiça pode conhecer em primeira instância, sob pena de violação do princípio de esgotamento de intervenção das instâncias competentes", justifica ainda o STJ.

A DW África não conseguiu obter  reações do PAIGC, partido de Domingos Simões Pereira, e nem do próprio candidato derrotado nas presidências, por se encontrar fora do país há sete meses.

Processo encerrado?

Para o jurista Luís Peti o processo eleitoral está encerrado com o pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça:

"Com isso, já se deu fim a todo o processo eleitoral iniciado em dezembro passado, com segunda volta [das eleições] que foi muito concorrido, porque houve, depois da votação, sucessivos acórdãos emitidos em relação aos resultados pela CNE. Em relação ao acórdão, eu digo que sim, é o ponto final em relação processo".

Já o jurista Mariano Pina desvaloriza o pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça. "Houve alteração da ordem constitucional, o Supremo foi invadido pelos elementos da forças armadas, os juízes não tiveram condições de trabalhar, foram-lhes retirados seguranças da ECOMIB (força militar da CEDEAO) e ficaram entre a espada e a parede", argumenta.

Também o Presidente Umaro Sissoco Embaló disse no domingo (06.09) que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça seria extemporânea e a mesma "vale zero" acusando os juízes da corte suprema de quase colocar o país à beira de uma guerra civil.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse em fevereiro de 2020 num hotel de Bissau, quando ainda decorria o recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça. A decisão levou vários setores guineenses a não o reconhecer, apesar do seu reconhecimento pela CEDEAO.

Uma nova investidura do PR?

Por isso, Peti defende que "a partir deste momento que ele [Umaro Sissoco Embaló] é Presidente da República, deve-se fazer um ato de investidura legal, respeitando os princípios legais e democráticos".

"Ele enquanto figura de Estado e que pretendia, em condições de candidato, concorrer ao cargo mais alto da magistratura da Guiné-Bissau, tinha que, entretanto, obedecer os procedimentos para a sua investidura enquanto Presidente", acrescenta.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Supremo Tribunal de Justiça estiveram envolvidos num braço de ferro, no início do ano, quando a CNE recusou acatar os acórdão que a obrigava a proceder "novamente", o apuramento nacional dos resultados eleitorais. A CNE sempre alegou que já tinha feito o mesmo e que tinha "esgotado a sua competência no processo”.