Guiné Equatorial: "Futuro incerto" para oposição banida

O Supremo Tribunal da Guiné Equatorial confirmou na segunda-feira a ilegalização do principal partido da oposição do país, Cidadãos para a Inovação (CI). Em entrevista à DW África, militantes dos partidos da oposição dizem que não estranharam a decisão, porque o regime de Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, nos últimos tempos só tem reforçado "o seu poder tirânico", apesar das inúmeras acusações de violações dos direitos humanos por organizações internacionais.

"A ilegalização injusta do nosso partido visa calar todas as vozes discordantes do regime", diz Mariano Ona, responsável do CI para as relações internacionais.

Com efeito, o Supremo Tribunal, a máxima instância judicial do país, indeferiu um recurso apresentado em março passado da decisão de um tribunal regional que ordenou a dissolução do partido Cidadãos para a Inovação e condenou à prisão mais de 30 dos seus militantes.

Esta sentença, que é o resultado de um processo em que foram julgados 144 militantes do partido, refere também que os condenados e o partido devem pagar 138,8 milhões de francos CFA (cerca de 211 mil euros).

Os militantes do Cidadãos para a Inovação foram detidos a 17 de novembro, cinco dias depois das eleições gerais na Guiné Equatorial, em que este foi o único partido da oposição a obter um lugar no Parlamento, sendo os restantes 99 assentos do Partido Democrático da Guiné Equatorial, no poder.  

"Agora, com essa ilegalização [do partido], os nossos militantes que se encontram na prisão vão permanecer nos calabouços do regime sem direito a visitas, mesmo dos familiares, sem assistência médica, completamente abandonados e não podemos fazer nada por eles", lamenta Mariano Ona. "O futuro é muito incerto, porque praticamente estamos sem esperanças que a situação tome um outro rumo".

Apelo à desobediência civil

A tensão agravou-se na Guiné Equatorial no final de dezembro, após acusações contra o CI, de autoria de um alegado golpe de Estado frustrado, por parte do Governo de Teodoro Obiang.

Para Andres Ondo, secretário-geral da Convergência para a Democracia Social (CPDS), a notícia da ilegalização do Cidadãos para a Inovação foi recebida sem surpresa. 

"Ficou confirmado o que temos vindo a dizer há muito tempo: a Guiné Equatorial não é um país democrático, mas pura e simplesmente um país dirigido por um regime ditatorial”, afirma.

"O regime demonstrou mais uma vez que não aceita o pluralismo de ideias. Esta posição ficou bem patente com os resultados divulgados após as eleições, com a expulsão dos membros da oposição das instituições do país", sublinha o secretário-geral do CPDS.

Segundo Andres Ondo, a margem de manobra para a oposição ficou ainda mais reduzida, pelo que lança um apelo à população "para que desencadeie de forma pacífica uma desobediência civil face a todas as medidas anunciadas pelo regime de Malabo", frisando que "esta é a única forma de lutar contra um regime tirânico como o que governa a Guiné Equatorial”.

Os dois opositores confirmaram à DW África que lançaram apelos à ONU, à União Europeia, à União Africana e à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para denunciarem "a violação dos direitos humanos e à injustiça que atinge toda a população do país".

Encontro da CPLP deve ser anulado?

Em junho, deverá ter lugar em Malabo uma "semana da CPLP" – comunidade da qual a Guiné Equatorial é membro desde 2014 -, aproveitando a reunião de aprovação da Agenda Digital na capital equato-guineense. 

Esta reunião com a Comissão Nacional da CPLP, o órgão que acompanha a integração da Guiné Equatorial na organização, justifica-se, segundo as autoridades de Malabo, com a existência de "um mandato dos chefes de Estado para acompanhar o país, para mais uma vez ir dando passos firmes no seu caminho de integração na CPLP".

No entanto, João Paulo Batalha, diretor-executivo da Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), representante da Transparência Internacional em Portugal, defende a anulação do encontro. "Não há qualquer justificação para membros da CPLP se deslocarem à Guiné Equatorial para verificarem os avanços do país nos compromissos que tem com a CPLP, porque esse retrato está feito com esta sentença", considera.

João Paulo Batalha classifica a decisão do Supremo Tribunal de ilegalizar o CI como "política e uma perseguição duríssima do regime de Obiang à única oposição ainda tímida que existe na Guiné Equatorial".

A ilegalização do partido, acrescenta o diretor-executivo da TIAC, "para além de um abuso do poder gigantesco, é uma prova de que as promessas que a Guiné Equatorial vinha colecionando sobre a democratização eram e são falsas".

Para João Paulo Batalha, os últimos desenvolvimentos exigem uma reação da comunidade internacional. "Destacaria a CPLP, porque tem uma responsabilidade acrescida: ao permitir a adesão da Guiné Equatorial nos termos em que o permitiu aqui há uns anos disse que a CPLP seria uma força democratizadora do país. Não tem sido e a prova está aqui".