"Bens de Obiang devem ser devolvidos à população", diz HRW
29 de julho de 2021
Depois de o Tribunal de Cassação de Paris recusar o recurso de Teodoro Nguema Obiang Mangue e manter a sua condenação, a Human Rights Watch (HRW) quer garantias de que o filho do Presidente da Guiné Equatorial devolva os bens confiscados ao povo do país africano. "Como Nguema Obiang permanece numa posição de poder e a corrupção no país continua endémica, existe um alto risco de que esses ativos sejam mal utilizados depois de devolvidos", realça a HRW.
A ONG sublinha que as autoridades da Guiné Equatorial menosprezaram esses casos de corrupção no estrangeiro como uma "tentativa neocolonialista" de "saquear a riqueza dos recursos do país, tornando extremamente importante manter os ativos recuperados à parte do governo que se apoderou deles".
'Teodorin' Obiang foi condenando a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros no chamado caso dos "bens mal adquiridos". Foi considerado culpado pelos crimes de branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, sendo válida a sentença de três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.
Devolução pode beneficiar população
Para a HRW, os ativos recuperados por França, e também por outros países, que aguardam repatriação para a Guiné Equatorial, "podem finalmente proporcionar ao público em geral benefícios tangíveis da riqueza do petróleo, que até agora têm sido amplamente usufruídos por um pequeno grupo de elite política".
A ONG sublinha que as autoridades da Guiné Equatorial menosprezaram esses casos de corrupção no estrangeiro como uma "tentativa neocolonialista" de "saquear a riqueza dos recursos do país, tornando extremamente importante manter os ativos recuperados à parte do governo que se apoderou deles".
Os países cujos sistemas judiciais condenaram Obiang Mangue - França, Estados Unidos e Suíça - a fim de "garantir a credibilidade e integridade do processo", devem "selecionar cuidadosamente os projetos para financiamento e desembolsar fundos por meio de um mecanismo totalmente transparente, responsável e independente", conforme padrões internacionais, recomenda a HRW.
O caso francês envolve 150 milhões de euros em ativos desviados do erário público, o que somado a ativos recuperados na posse de Estados Unidos e Suíça eleva a 237 milhões de dólares o montante que "deve ser devolvido para beneficiar a população da Guiné Equatorial", segundo Sarah Saadoun, investigadora sénior de negócios e direitos humanos da HRW.
Apreensões em outros países
Em 2011, recorda a HRW, o Departamento de Justiça dos EUA apreendeu mais de 70 milhões de dólares em ativos de Obiang Mangue e, em 2017, a Suíça apreendeu o seu super-iate de 100 milhões de dólares, além de 25 carros.
O Departamento de Justiça dos EUA encerrou o caso em 2014, depois de Obiang concordar em pagar 30 milhões de dólares, enquanto os procuradores suíços encerraram sua investigação em 2019, também depois de o filho do presidente dar como perdidos os carros, que arrecadaram 27 milhões de dólares [22 milhões de euros] num leilão posterior.
"Em ambos os acordos, os bens confiscados devem ser devolvidos em benefício do povo da Guiné Equatorial, mas nenhum governo ainda o fez", refere a HRW.
No Brasil, as autoridades confiscaram 16 milhões de dólares [13,57 milhões de euros à taxa de câmbio atual] em relógios e notas e, na África do Sul, um juiz ordenou o arresto de duas mansões de 'Teodorin'. Em 23 de julho, o Reino Unido sancionou Obiang com o congelamento de ativos e a proibição de viagens, com base nas provas descobertas nas referidas investigações judiciais.
ONGs comemoram
Várias organizações não-governamentais (ONG) saudaram hoje a decisão de um tribunal francês de recusar o recurso do vice-Presidente da Guiné Equatorial, dizendo que a decisão deve levar a comunidade internacional a "deixar de fazer vista grossa à corrupção".
No documento assinado pelas organizações GE Nuestra, EG Justice, Opening Central Africa Coalition e Sassoufit Collective, estas recordam que "o Reino Unido já começou a preparar o caminho para quebrar o círculo vicioso de pobreza que assola os países em desenvolvimento devido aos crimes económicos cometidos por responsáveis corruptos".
"Esta decisão confirma que a mansão na exclusiva Avenida Foch, em Paris, e os carros topo de gama, a arte de preço exorbitante e as coleções de vinho apenas poderiam surgir através do desvio de fundos públicos por 'Teodorin', agora um criminoso condenado", referem.
Para as quatro ONG, estes casos são "apenas a ponta do icebergue num sistema que pode ser descrito como um Estado completamente capturado por uma família".
As signatárias do comunicado dirigem-se aos EUA, França, Suíça, Espanha "e outros" para seguirem o Reino Unido e "emitirem sanções contra cleptocratas".
O país africano, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, é presidido pelo pai, Teodoro Obiang, de 79 anos, no poder há 42 anos, e cujo regime é acusado por organizações internacionais de abusos dos direitos humanos.