Igualdade de género nos PALOP em retrocesso

A mesa redonda realizada esta semana na capital portuguesa sobre "Promoção de Género para o Desenvolvimento Sustentável – Desafios e Oportunidades", admitiu o retrocesso generalizado devido à pandemia da COVID-19. Mas realçou também desenvolvimentos positivos na implementação da igualdade e género nos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP)

Cabo Verde é dos que mais progrediu no setor. O país pondera introduzir o tema no ensino e tem uma lei da paridade, que tornou obrigatória a presença de mulheres no conselho de administração das empresas. 

"Cabo Verde deu um passo significativo agora com a aprovação da lei. Tivemos uma lei de paridade 60/40. Quarenta e dois por cento do poder autárquico é constituído por mulheres. Nós em África estamos muito bem", afirmou Rosana Almeida, que foi durante cinco anos presidente do Instituto Cabo-verdiano para a igualdade de género. 

Cabo Verde campeão

Almeida ressaltou também que, nos últimos anos, a violência baseada no género ficou nos 12 por cento. "Não tivemos um grande aumento da violência baseada no género durante a Covid-19 comparado com os outros países. É evidente também que não são lutas que são ganhas de um dia para o outro", disse. 

Graças aos progressos registados neste domínio, Cabo Verde foi considerado pelas Nações Unidas como país campeão em igualdade de género durante os dois anos críticos de combate à Covid-19.   

No entanto, de um modo geral, com a pandemia e a guerra na Europa, os problemas aumentaram, afirma Filomena Vicente, presidente da Associação Caboverdeana de Lisboa (ACL). Vicente dá o exemplo das mulheres imigrantes, que em Portugal prestam serviços domésticos, muitas vezes em condições de ilegalidade.

Os problemas na emigração

"A lei neste caso não protege. [No entanto], a lei portuguesa obriga a quem faz prestação de serviços - por exemplo, as domésticas - ter um contrato de trabalho. Mas as patroas não fazem. É tudo pela 'porta do cavalo' como se diz aqui".  

Devido à crise na Europa, a dirigente associativa receia que o fosso entre homens e mulheres aumente pela falta de trabalho, afetando-as nos seus direitos e de forma discriminatória. E isto, refere, afetará a sua capacidade de integração e de desenvolvimento na sociedade portuguesa. 

"É preciso que as entidades, as empresas, os empregadores e as comunidades entendam que têm que cumprir a lei", exige Filomena Vicente, que defende uma conjugação de esforços das associações imigrantes para estimular o exercício das medidas de promoção da igualdade de género. 

Contra a exclusão social da mulher

Manuel Lapão, diretor de Cooperação do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que tutela esta área na estrutura da organização lusófona, reconhece existirem ainda muitos obstáculos a ultrapassar, a começar pelo fraco empoderamento da mulher e a sua consequente exclusão social. 

"A mulher tem que estar cada vez mais presente nos polos de decisão política, porque se ela não estiver presente não consegue contribuir nem para o debate da problemática nem para propor soluções", afirma Lapão, que reconhece a extensão desafio, apesar dos avanços na CPLP. Mas, diz: "há que incrementar cada vez mais a participação dos grupos vulneráveis nos polos de decisão da nossa Comunidade para que este aspeto transversal de ligação da mulher aos diferentes assuntos da agenda da CPLP se faça sentir de forma mais ampla". 

É uma temática transversal que, segundo Lapão, implica "um grande investimento na produção de políticas públicas" em áreas como a educação, o combate ao trabalho infantil, acesso aos cuidados primários de saúde, escolarização e investigação, ciência e tecnologia.  

O papel da educação 

A propósito de desafios, Rosana Almeida alerta para a necessidade de se continuar a educar para a igualdade. "Sobretudo na CPLP, termos uma outra abordagem para ver como é que nós estamos a educar os nossos filhos e filhas, porque educamos de forma diferente. E se educamos de forma diferente, não podemos evitar violência".

Almeida acredita que uma solução passa por uma maior presença de mulheres nas esferas de decisão. "Temos de ver bem a questão do assédio no trabalho, assédio sexual, assédio laboral", remata.

Manuel Lapão acrescenta um outro ponto, inscrito na agenda da presidência angolana da CPLP: a necessidade de um empoderamento económico da mulher como "fonte de geração de riqueza".