Ilícitos eleitorais: Voto eletrónico é a solução?

Em Moçambique, dois juízes conselheiros do Conselho Constitucional (CC), em representação da RENAMO, o maior partido da oposição, propõem a introdução do modelo de voto eletrónico como solução para o problema de ilícitos eleitorais intencionalmente cometidos, mas que não são sancionados pelo atual sistema eleitoral.

Em entrevista à DW África, o politólogo moçambicano Dércio Alfazema afirma que o modelo eletrónico, por si só, não resolverá o problema de ilícitos eleitorais em Moçambique, sugerindo que a solução vai além da inovação tecnológica.

DW África: Acha que Moçambique precisa do modelo de voto eletrónico para resolver questões de ilícitos eleitorais?

Dércio Alfazema (DA): É mais uma proposta e há vários estudos e relatórios de observação que já recomendaram também o uso do voto eletrónico como uma das alternativas para buscar a transparência e credibilidade no processo eleitoral, mas não é suficiente. Porque a questão das eleições em Moçambique tem várias outras dimensões e há outras recomendações também que precisam ser acopladas a estas para podermos ter a necessária transparência.

DW África: Pode citar alguns exemplos?

DA: Nós temos a questão da falta de confiança em relação às instituições e enquanto não houver confiança em relação às instituições e em relação aos atores políticos, os resultados vão ser sempre suspeitos, seja pelo partido que vai ganhar, seja pela FRELIMO, seja pela RENAMO ou pelo MDM. E poderão uma vez mais questionar a lisura desta questão do voto eletrónico. Isso se não houver confiança.

Temos outra dimensão que tem a ver com o comportamento humano. O comportamento humano é uma questão que mina bastante a qualidade das nossas eleições. A forma como os agentes eleitorais atuam, as interferências externas, as instituições de gestão eleitoral... isso contribui muito para manchar e desvirtuar todos os esforços para que as nossas eleições sejam livres, justas e transparentes.

DW África: Ou seja, mesmo este modelo de voto eletrónico não será a solução para o problema de ilícitos eleitorais, intencionalmente cometidos em Moçambique?

DA: Se nós resolvermos o problema de confiança e resolvermos a questão de comportamento, mesmo com o atual modelo, sem mexermos nada em termos de legislação, podemos ter eleições justas, livres e transparentes, eleições convincentes. Mas enquanto não tivermos confiança e enquanto o comportamento humano continuar a ser este elemento que cria esta interferência negativa, mesmo com voto eletrónico, pode não dar em nada. Mas é uma via para reforçar a transparência, precisando claramente de ter outros elementos adicionais.

DW: Acha que a própria RENAMO irá acreditar em eleições com voto eletrónico? Não vai achar que os resultados foram manipulados a partir dos computadores?

DA: Não é somente a RENAMO, aquele que perder vai sempre evocar a questão do modelo ou de alguma coisa que poderá eventualmente ter sido feita. As suspeitas em relação ao uso da tecnologia nos nossos processos eleitorais e quão suspeitas de que as mesmas terão sidomanipuladas para favorecer um ou outro já existiram no passado, mesmo na fase de contagem e agregação dos resultados.

Então, não é somente a tecnologia que vai resolver os problemas das eleições em Moçambique. Temos outros elementos importantes que precisam ser considerados. E se essas questões forem resolvidas, mesmo sem recurso à tecnologia, podemos ter eleições mais seguras.