João Lourenço acusado de corrupção eleitoral em Angola

Segundo os partidos da oposição angolana, a acusação de corrupção eleitoral contra o atual ministro da Defesa e candidato do partido no poder, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), à Presidência da República, João Lourenço, é sustentada pelo facto de estar a oferecer aos cidadãos-eleitores bens materiais - como por exemplo motorizadas, televisores, frigoríficos, utensílios agrícolas e muito mais - nas digressões que tem estado a efetuar um pouco por todo país, em campanha eleitoral. 

De acordo o líder da bancada parlamentar da União Nacional Pela Libertação de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, trata-se de uma conduta punível pela Lei Eleitoral. Segundo Costa Júnior, seu partido já fez uma participação criminal junto à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal Constitucional, mas os órgãos de justiça estariam fazendo ouvidos de mercador.

"Nós levamos à Assembleia uma série de ilegalidades cometidas por esta candidatura e também à plenária da Assembleia. Portanto, há aqui mais de uma dezena de violações de artigos da Lei Constitucional. Nós fizemos o apelo à intervenção do Tribunal de Contas, à intervenção do Tribunal Constitucional, naturalmente à Procuradoria da República, mas as nossas instituições estão partidarizadas, simplesmente," acusa Costa Júnior.

"Nós fomos ao limite de meter dois processos nos tribunais comuns, uma ação popular e uma ação cautelar. Nem respeitaram nem uma, nem outra. E a ação cautelar tem timing [tempo] para responder," relata  o líder da bancada parlamentar da UNITA.

A Lei Eleitoral, no seu Artigo 193, determina que "aquele que, para persuadir alguém a votar ou a deixar de votar em qualquer partido ou candidato, oferecer ou prometer emprego público ou privado ou qualquer vantagem patrimonial a um ou mais eleitores, ainda que por interposta pessoa, mesmo que as coisas oferecidas ou prometidas sejam dissimuladas a título de ajuda pecuniária para custear despesas de qualquer natureza, é punido com pena de prisão maior de dois a oito anos e multa de 250.000,00 a 1.500.000,00 Kwanzas" (ou seja, multa de cerca de 1.400 a 8.400 euros).

Acusações variadas

A coligaçao eleitoral Convergência Ampla de Salvação em Angola (CASA-CE), liderada por Abel Chivukuvuku, não está de fora do assunto. Lindo Bernardo Tito, um dos vice-presidentes, diz que a prática demonstrada pelo candidato do partido do Governo é uma mostra de que, se o MPLA vencer essas eleições, o poder será transferido "de um corrupto para outro corrupto".

"O candidato do MPLA tem propagado a quatro ventos que vai combater a corrupção. Mas ele está a ser o primeiro corrupto. Ou seja, quando ele vai para os seus atos e fica a oferecer bens e outros meios para comprar o voto, está a fazer uma corrupção eleitoral. Logo, é uma pessoa na qual não se poder acreditar, não é? Quem vai acreditar num indivíduo que, por um lado, diz combater a corrupção e depois pratica atos de corrupção?" questiona Bernardo Tito.

Coque Mukuta, do Centro de Integridade Pública de Angola, diz ser urgente colocar um basta à impunidade e ao abuso de poder por parte do partido governante.

"Isso não devia acontecer, mas aqui a grande responsabilidade é dos políticos. Os políticos precisam, desde já, colocar um basta para que isso não aconteça, nem neste nem nos próximos pleitos," considera.

Entretanto, para José Patrocínio, coordenador da Associação Omunga, neste momento, o que mais preocupa é o facto de José Lourenço estar a inaugurar obras públicas.

"A questão de dar uma mota a um simpatizante, de dar um televisor a um cantor - embora eu não concorde, embora eu acho que é baixo - não é para mim uma questão grave, não será isso que vai destruir o processo eleitoral," avalia.

Contatada pela DW, a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, recusou-se a falar sobre o assunto, alegando que só poderia se pronunciar mediante uma solicitação de entrevista por escrito e com autorizaço do presidente da CNE.