José Eduardo dos Santos deixa vida política em 2018

"Em 2012, em eleições gerais, fui eleito Presidente da República e empossado para cumprir um mandato que nos termos da Constituição da República termina em 2017. Assim, eu tomei a decisão de deixar a vida política ativa em 2018", anunciou, esta sexta-feira, José Eduardo dos Santos.

Durante um discurso na abertura da 11.ª reunião ordinária do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o chefe de Estado não disse como será feita a sua saída da vida política, segundo a agência de notícias Lusa. Também não referiu se estará disponível para concorrer às eleições gerais, marcadas para agosto de 2017.

"Ver para crer"

O anúncio do abandono da vida politica ativa em 2018 está a suscitar o mais vivo debate em vários segmentos da sociedade angolana.

Em reação a este anúncio a oposição angolana é unanime em afirmar que não é a primeira vez que Eduardo dos Santos anuncia o seu abandono da vida política ativa.

Recorde-se que em 2011, o chefe de Estado já havia manifestado a intenção de abandonar o poder.

Benedito Daniel líder da Bancada parlamentar do PRS – Partido de Renovação Social – prefere esperar para crer. “Nós estamos acostumados a ouvir promessas desta natureza que não se concretizam. Vou esperar para ver”. Mas Benedito Daniel entende que dos Santos deve descansar e preparar a sua sucessão. “Se eventualmente esta ideia vier a concretizar-se seria boa iniciativa porque dos Santos precisa descansar e ver quem é a pessoa que o vai substituir”.Quem também quer esperar para crer é Alcides Sakala, porta-voz do maior partido da oposição em Angola, a UNITA – União Nacional para Independência Total de Angola.

“Queríamos lembrar que não é a primeira vez que o faz. Já o fez por uma ou duas vezes no passado e depois continuou nos destinos do país”. Alcides Sakala entende ser um posicionamento pessoal e aguarda pela posição do MPLA, o partido no poder em Angola. “Não sabemos qual será a posição dos seus militantes, esta posição é pessoal. E também não se sabe qual será a posição do partido. Portanto, vamos esperar para ver”.

Para Manuel Fernandes deputado da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) “não é a primeira vez que o Presidente Eduardo dos Santos diz que já não será candidato e que vai se retirar da cena politica”. Entretanto, Manuel Fernandes questiona: “Será que vai candidatar-se as eleições presidências e um ano depois deixar para o seu delfim que vai colocar como número dois da lista? Ou então era pretensão ou preparação psicológica dos anos para aceitação do adiamento das eleições para 2018?”

Ex-primeiro-ministro Marcolino Moco reage ao anúncio
O ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco questiona a data apontada pelo chefe de Estado, 2018: "Se temos eleições em 2017 e ainda está [na agenda] do Comité Central, segundo informações dos media, um ponto em que se vai falar da candidatura do cidadão José Eduardo dos Santos, como é que se explica isso?"

Segundo Moco, o anúncio estará muito mais relacionado com a atual situação política e social no país. "A situação não é boa e normalmente é nestas situações que são feitas estas declarações, provavelmente para baixar a tensão", afirmou à Lusa.

Luaty Beirão, um dos 17 ativistas que estão a ser julgados em Luanda, acusados de preparar uma rebelião, também se mostra cético em relação ao anúncio do Presidente angolano: "Daqui a bocado [José Eduardo dos Santos] está a voltar atrás com a sua palavra, alegando que o partido pede que não os abandone nesta altura tão complicada, porque é o único timoneiro capaz de levar o barco a bom porto. Agente já conhece este filme."

Anúncio de JES pode apressar saída, afirma Rafael Marques

O ativista angolano Rafael Marques afirmou que o anúncio do Presidente de Angolade poderá "inadvertidamente apressar" a sua sucessão.

"Ao atirar para o ar esta hipótese, ele está a criar condições para, mesmo dentro da massa militante do MPLA [Movimento Popular para a Libertação de Angola no poder], começar a haver empurrões para a sua sucessão. (...) Vai inadvertidamente apressar a sua saída", disse Rafael Marques em declarações à agência Lusa.
Rafael Marques afirmou ainda que, por não ter anunciado planos concretos, o Presidente "vai criar uma situação de grande pressão".

"Temos eleições em 2017. Esperava-se que, fazendo um anúncio desta natureza, o Presidente apresentasse um plano, se vai sair antes das eleições. Se a intenção é reformar-se, não pode voltar a candidatar-se às presidenciais", disse.

Anúncio “muito estranho”

O ativista considerou por outro lado "muito estranho" que o Presidente faça um anúncio destes "sem avançar com um plano de transição"."Vai deixar o filho? Vai deixar o [vice-presidente] Manuel Vicente? Vai abrir o MPLA ao processo democrático?", questionou, sublinhando que atualmente não há indicações de que haverá mais candidatos à presidência do partido no poder. Isso, exemplificou, "seria o sinal de que o Presidente estaria mesmo a tomar medidas para se ir embora".

Para Rafael Marques, o presidente "não tem intenção" de sair de facto da vida política e este anúncio "serve apenas para descomprimir a atual crise económica e social". "Procura ganhar espaço ao fazer este anúncio, para que as pessoas, durante algum tempo, procurem ser menos críticas porque ele até já anunciou que não vai continuar no poder. É uma forma de não prestar contas", disse.

Investigador teme falta de tempo para preparar sucessor de PR angolano

Eugénio Costa Almeida, investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL, alertou que o tempo até à eventual saída do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, da política ativa, poderá não chegar para preparar um sucessor, com riscos para a estabilidade.

"Não estou a ver que ano e meio seja suficiente para apresentar uma figura que se torne consensual, abrangente e aglutinadora, salvo se, no interior do partido e dos gabinetes da Cidade Alta, essa situação já esteja a ser preparada há muito tempo sem ser do conhecimento dos angolanos", disse o investigado à agência Lusa.

Para o investigador, o risco de não estar preparada a sucessão "é haver alguma desestabilização política que possa provocar uma desestabilização social", numa altura em que Angola vive "uma crise profunda, económica e financeira".O especialista afirmou ainda não ser claro o significado das palavras de José Eduardo dos Santos no anúncio desta sexta-feira (11.03.)

Abandonar política ativa significa sair da presidência?

"Deixa-me duas questões prévias: vai abandonar a política no geral e simultaneamente a presidência, caso seja o número um e o MPLA ganhe as eleições em 2017; ou na perspetiva de que vai deixar a política em 2018 já não se candidará?", questionou.

Acrescentou mesmo que "abandonar a política ativa não significa que abandonará a presidência".

"Há quem associe presidência a política, mas também há quem diga que a política pode ir dar à Presidência e a Presidência não ser política. É um pouco complexo", disse.

Caso se concretize a saída da Presidência, disse, o MPLA deve começar a preparar alguém que efetivamente mereça a credibilidade junto da população e, principalmente, do bureau político do MPLA.. "Isto já devia ter sido anunciado há mais tempo e devia ter começado a ser preparada a continuidade dentro do partido com maior calma, maior ponderação", afirmou ainda.

Retirada de JES é oportunidade mas não significa mudança – HRW

A retirada de cena do Presidente angolano não significa "necessariamente" uma mudança, mas "abre uma oportunidade para que algumas coisas melhorem", considera Zenaida Machado, investigadora da Human Rights Watch (HRW) para Angola e Moçambique.Segundo Machado “todo o processo político que permite aos eleitores e aos cidadãos de determinado país terem várias opções de escolha é saudável e positivo", considera.

Sendo "verdade que a saída do Presidente abre uma oportunidade para que algumas coisas melhorem, se ele realmente quiser sair do poder com uma figura melhor do que aquela que tem agora", certo é também que a retirada de cena de José Eduardo dos Santos não significa, só por si, "necessariamente" uma mudança, observa Zenaida Machado.

"Algumas questões de direitos humanos" estão relacionadas com "uma excessiva necessidade de proteger a estadia do Presidente no poder", mas há problemas estruturais, refere.

"Gostaria de acreditar, mas não acredito, que todos os problemas de direitos humanos em Angola ficam resolvidos quando o Presidente José Eduardo dos Santos anuncia que vai sair, ou quando ele sair", confessa Zenaida Machado.
Por isso, é preciso continuar "a garantir que, qualquer que seja o líder no poder em Angola, ou em qualquer outro país, respeita os direitos fundamentais dos cidadãos", reconhece a investigadora.

Críticas a gestão de empresas públicas

Esta sexta-feira, ao discursar perante os 260 membros do Comité Central, em Luanda, José Eduardo dos Santos criticou ainda a gestão danosa das empresas públicas e apelou à contratação dos melhores quadros para governar o país.Segundo o chefe de Estado angolano, é necessário "prestar mais atenção ao desempenho dos quadros, aos quais foram confiadas tarefas de gestão, assim como combater com mais firmeza a gestão económica danosa ou irresponsável nas empresas públicas".

A Igreja Católica já alertara esta semana que Angola não pertence a um "clube de amigos". Segundo a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), a crise económica e financeira no país não foi só causada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional, mas também pela "falta de ética, má gestão do erário público e corrupção generalizada".

A reunião do Comité Central do MPLA foi convocada, entre outros motivos, para preparar um congresso do partido, em agosto, onde se debaterá as candidaturas às eleições gerais. Serve ainda para debater estratégias para fazer frente à crise financeira.