Jovem detido sem acusação formal por difamar Presidente angolano

O menor Manuel Chivonde Baptista Nito Alves foi detido no passado dia 12 de setembro numa gráfica em Viana, um dos subúrbios de Luanda, a capital angolana. Estava numa gráfica a imprimir 20 camisolas para serem usadas numa manifestação - impedida pela polícia angolana - que deveria ter lugar dia 19 de setembro. Desde então está na cadeia, quase sempre incomunicável.

Raúl Mandela, um jovem pertencente ao denominado "movimento revolucionário", é um dos poucos que, nos últimos dias, conseguiu falar via telemóvel com o jovem Nito Alves que se encontra preso na prisão da Direção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC).

"O jovem está numa cadeia de alta segurança controlado pelos homens da inteligência da segurança do Estado. Está a ser ameaçado de morte por ser ativista, revolucionário", explicou à DW África Raúl Mandela. O menor de 17 anos "está fechado com quatro cadeados, na cela em que está e não tem visitas", acrescenta.

Tudo porque, segundo Raúl Mandela, "usou a liberdade de expressão". O jovem angolano estampou em camisolas a frase "Povo angolano, quando a guerra é necessária e urgente para mudarmos o Governo ditatorial" e esta citação, de acordo com o jovem do movimento revolucionário angolano, estará a dificultar-lhe a vida.

Sem acusação e sem advogado

Raúl Mandela declara-se muito preocupado com o destino do companheiro. Recorda que o menor de 17 anos, detido desde o dia 12 de setembro, não tem acusação, nem acesso a advogado e tem sido mantido em prisão solitária, sem direito a visitas.

A DW África contactou os pais do jovem Nito Alves. Adália Chivonde, a mãe, e Nando Batista, o pai, têm aparecido todos os dias à porta da DPIC. Pedem informações e autorização para ver o filho, mas tudo lhes é negado. O pai de Nito lamenta a falta de disponibilidade da DPIC. "Nós não podemos vê-lo. Apenas entregámos a alimentação", diz. Segundo Nando, não têm tido hipótese de falar com ele sobre "a maneira como está a ser tratado" na cadeia. Estamos" todos preocupados porque os demais saíram e ele continua sempre detido" acrescenta o pai.

A família de Nito Alves tem poucos recursos. Nando Batista vive de "biscates" e a mãe vende petiscos numa cantina improvisada num bairro pobre no município de Viana. "Eu e a mãe não trabalhamos na função pública. Trabalhamos por conta própria", conta, explicando que o filho "simplesmente estuda".

Frase "atentatória à ordem pública"

A Polícia Nacional alegou ter detido o jovem em flagrante delito por este ter encomendado a impressão de 20 camisolas que, segundo as autoridades, seriam "atentatórias à ordem e segurança públicas."

O jovem foi também acusado de ter cometido o crime de difamação contra o Presidente da República de Angola por, alegadamente, ter solicitado a inscrição de palavras atentórias contra a honra e o bom nome de José Eduardo dos Santos, como: "Zé Du ditador nojento, Fora!"

Quase três semanas depois da detenção, praticamente em regime de incomunicabilidade e em cela solitária, a Procuradoria-Geral da República de Angola não esclarece o caso nem acusa formalmente Nito Alves. Até à presente data, nem sequer foi comunicado aos advogados de defesa de que está a ser acusado o jovem.

A organização "Mãos Livres" salienta que as autoridades policiais têm impedido o contacto dos advogados com o detido, em desrespeito à Constituição, nomeadamente no que toca ao direito dos detidos e presos de serem informados sobre as razões de detenção e dos seus direitos, incluindo o de informar e consultar o seu advogado antes de prestar quaisquer declarações (Const. 63º, c, e).