Início do julgamento do processo Operação Fizz

O coletivo de juízes do Tribunal da Comarca de Lisboa ordenou a separação do processo judicial que envolve Manuel Vicente, ex-vice-Presidente de Angola, acusado dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

A decisão foi tomada esta manhã (22.01.), no primeiro dia do julgamento, no âmbito da "Operação Fizz”, no qual também são arguidos os portugueses engenheiro Armindo Pires e o advogado, Paulo Amaral Blanco, como co-autores dos crimes cometidos quando Manuel Vicente era presidente do Conselho da Administração da petrolífera angolana.

O antigo homem forte da Sonangol é acusado de ter corrompido o procurador português, Orlando Figueira.

Ausência do principal arguído

O julgamento começou pelas 10 horas e 15 minutos, hora de Lisboa, com a ausência do seu principal arguido. Manuel Vicente não esteve presente na primeira sessão desta segunda-feira, no Campus da Justiça, no Parque das Nações, uma ausência que já era previsível e que levou o coletivo de juízes do Tribunal da Comarca de Lisboa a tomar em consideração as normas do código penal, após um requerimento do Ministério Público português.

Alfredo Costa, que dirige o coletivo de juízes, disse que já se sabia que haveria dificuldade no cumprimento da carta rogatória enviada para Angola para constituição de Manuel Vicente como um dos arguidos e notificação da respetiva acusação. A decisão pela separação do processo é o que já desejava Rui Patrício, advogado de defesa do ex-presidente da Sonangol.

"Como disse hoje à entrada, parecia-me o caminho inevitável. O que o tribunal hoje decidiu foi separar o processo. Só isso. Há de ser constituído esse novo processo separado e aí serão tomadas as decisões sobre a sua posterior tramitação. Nesse processo, que foi agora separado, tomarei nova posição em representação do senhor Manuel Vicente. Não vou adiantá-la aqui como compreenderão".

Julgamento em Angola?

O Governo do Presidente angolano, João Lourenço, quer que Manuel Vicente seja julgado em Angola. Ainda não é certo se o processo será enviado para Luanda.

"O tribunal não tomou nenhuma decisão sobre esta matéria. O tribunal limitou-se a decidir separar. Tomará as outras decisões posteriormente, se bem entendi o despacho", sublinhou Costa.

Angola, que terá evocado o regime de imunidade por força da Lei da Amnistia, só agora respondeu às autoridades portuguesas, justificando que não existe possibilidade de cumprimento da carta rogatória enviada por Portugal. De acordo com o seu advogado, Manuel Vicente nem sequer foi notificado, mas isso, segundo o juiz presidente, Alfredo Costa, não iliba o ex-governante angolano como arguido.

Para o advogado Rui Patrício, que contesta o equívoco da imunidade de Manuel Vicente, também "não há nenhuma razão para declarar a contumácia".

No entanto, o jurista angolano, João Gourgel, abordado pela DW África, aconselha Portugal a enviar o processo de Manuel Vicente para Luanda, no âmbito do acordo de cooperação jurídico-judiciária. "Porque à luz deste acordo não é possível julgar os réus à revelia; não é possível julgar em contumácia os réus. Tem que haver uma presença efetiva do réu no ato ou na na audiência do julgamento". Na perspetiva de Gourgel, Portugal pode seguir outra via denunciando o acordo ou exigir a sua retificação, alterando algumas cláusulas.

Orlando Figueira nega muitas acusações

Este primeiro dia ficou marcado pela longa audição do réu Orlando Figueira, preso há já dois anos, o qual negou muitas das acusações que recaem sobre ele, nomeadamente por ter usado da sua posição como procurador adjunto para arquivar processos de investigação que envolviam Manuel Vicente. Em declarações aos jornalistas, disse não estar envolvido em crimes de corrupção. "Não há crimes de corrupção…, não há que assumir (…) estou totalmente inocente. Caberá aos senhores juízes provar a minha inocência".

Decidida a separação do processo de Manuel Vicente, que gerou mal estar nas relações luso-angolanas, o julgamento prossegue nos próximos dias com os três réus portugueses: Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armindo Pires.

Na abertura do ano judicial em Portugal, na semana passada, a Procuradora Geral da República, Joana Vidal, tentou pôr água na fervura nas relações com Angola por causa deste processo, quando destacou a importância da cooperação judicial internacional, reconhecendo a "especial ligação do Ministério Público português aos Ministérios Públicos dos países da CPLP e territórios de língua oficial portuguesa".