Julgamento de Teodorin Obiang por "ganhos ilícitos"

Teodorin Obiang, de 47 anos de idade e filho do Presidente Teodoro Obiang, da Guiné-Equatorial (membro da CPLP), é acusado de ter fraudulentamente reunido em França um património considerável, financiado em parte por dinheiro de corrupção e do desvio de fundos públicos no seu país, onde mais de metade dos habitantes vive abaixo do limiar da pobreza. As audiências iniciadas esta segunda-feira (02.01) devem prolongar-se até o próximo dia 12.

Trata-se do primeiro julgamento francês sobre "ganhos ilícitos", sendo Teodorin Obinag, promovido no final de junho de 2016 pelo seu pai a vice-presidente da Guiné Equatorial, acusado pela justiça francesa de abuso de bens sociais, desvio de dinheiros públicos, abuso de confiança e corrupção.
O julgamento, cujas datas foram fixadas no final de outubro, teve início esta segunda-feira, mas segundo um dos advogados do acusado, Emmanuel Marsigny, os prazos são "demasiado curtos" e não respeitam a lei, tendo em conta que o seu cliente declarou morada em Malabo.

Os advogados de Teodorin Obiang, que esteve ausente na audiência desta segunda-feira, pediram ao tribunal "que ele possa beneficiar do tempo razoável para poder organizar efetivamente a sua defesa", segundo Marsigny, que planeia citar várias testemunhas, algumas das quais residem no estrangeiro.

110 milhões de euros desviados entre 2004 e 2011

Em concreto, o vice-presidente da Guiné Equatorial é acusado de ter comprado [em França] bens imobiliários, carros de luxo e obras de arte com o produto dos delitos cometidos no seu país. De acordo com os juízes de instrução, entre 2004 e 2011, perto de 110 milhões de euros provenientes do Tesouro Público da Guiné Equatorial deram entrada na conta pessoal de Teodorin.O inquérito foi aberto após queixas das associações Sherpa e Transparency International, realizadas em 2007. Jean Merckaert, é administrador da Sherpa, e em entrevista à DW África disse que este processo é o resultado de dez anos de uma luta sem tréguas de organizações como a Sherpa no combate à criminalidafde económica no mundo e acrescenta que "este processo é, em primeiro lugar, o da população da Guiné Equatorial que enfrenta carências enormes, mas também o reconhecimento de um escândalo de enriquecimento de um clã num país onde a população está privada de tudo, saúde, educação...”

Merkaert insistiu por outro lado, que este processo é também um combate levado a cabo por pessoas na Guiné Equatorial, no Gabão, no Congo Brazaville e noutros países africanos "para que a transparência seja uma realidade sobre o uso de bens públicos, que infelizmente dirigentes sem escrúpulos se aproveitam para enriquecerem cada vez mais”.

Recorde-se que a justiça francesa investiga igualmente os patrimónios reunidos em França pelas famílias de vários outros dirigentes africanos, como Denis Sassou Nguesso (Congo), do já morto Omar Bongo (Gabão) ou ainda do Presidente da República Centro Africana derrubado François Bozizé.

Utilizar o cargo de vice-presidente para escapar à justiça?

Na Guiné Equatorial observadores temem que Teodorin Obiang utilize as suas funções de vice-presidente, cargo que ocupa desde a reeleição de seu pai, Teodor Obiang, (em abril com mais de 90% dos votos, de acordo com os resultados oficiais), para escapar à justiça, uma hipótese que o administrador da Sherpa responde da seguinte forma:"Ele já tentou no passado utilizar este argumento junto do Tribunal Internacional de Justiça, mas este considerou que roubar o seu povo não é uma pática que se espera de uma pessoa que esteja a ocupar o cargo de vice-presidente de um país”.Também a justiça francesa já considerou que os factos imputados se prendem com a vida privada do acusado em França e estão separados das suas funções de Estado, protegidas por normas internacionais.

Na entrevista à DW Jean Merckaert lamenta que a justiça da Guiné Equatorial não tenha assumido de forma direta este processo e explica.

"Infelizmente a Guiné Equatorial vive sob uma ditadura, a justiça segue as ordens das autroridades e qualquer cidadão que ouse criticar o regime é imediatamente preso. Por isso, a Sherpa e outras organizações são forçadas aqui em França a levar o caso à justiça. Por outro lado, a justiça francesa é competente para julgar este caso por uma razão muito simples: O dinheiro desviado encontra-se em território francês e portanto existe uma infração cometida em território francês, que é a lavagem de capitais adquiridos fraudulentamente na Guiné Equatorial”, concluiu Jean Merckaert.

À luz do Código de Processo Penal francês, Teodorin Obiang não pode ser forçado a comparecer em tribunal, mas poderá ser julgado à revelia.