Angola: Prolongada prisão preventiva de Carlos São Vicente

A justiça angolana prolongou por mais dois meses, "sem qualquer justificação", a prisão preventiva do empresário luso-angolano, Carlos São Vicente, cujo estado de saúde se tem "seriamente agravado", afirmam os advogados de defesa em comunicado. "O empresário luso-angolano Carlos São Vicente viu ser prolongada, por mais dois meses e sem qualquer justificação por parte das autoridades judiciais, a prisão preventiva em que se encontra desde setembro do ano passado", afirma a defesa, em nota enviada à Lusa.

Uma situação que os advogados recordam já ter sido "classificada como inconstitucional por diversos juristas", entre os quais o constitucionalista português Jorge Miranda, que salienta que a prisão preventiva de São Vicente "ofende elementares princípios do Estado democrático de Direito" e viola a Constituição angolana.

Jorge Miranda destacou no seu parecer "não se divisar nenhum perigo de fuga (...) nem de perturbação do processo" se Carlos São Vicente deixar a prisão e aguardar em liberdade pelo julgamento, salientando também o estado de saúde precário do empresário, que se agravou, entretanto, segundo os seus advogados.

A decisão do prolongamento da prisão preventiva do empresário por mais dois meses foi comunicada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola no dia 16 de abril, adianta a nota.

"Doente de risco" perante casos de Covid-19

O momento coincide "com uma acentuada deterioração do estado de saúde já em si precário de Carlos São Vicente como doente de risco, numa altura em que se dão conta de 80 casos de Covid-19 na prisão em que se encontra", sublinham os advogados. 

De acordo com familiares de Carlos São Vicente, como o cunhado Mário Jorge Neto, ou a sogra, Maria Eugénia Neto, que o visitaram muito recentemente no estabelecimento prisional, o empresário apresenta "sinais evidentes do desenvolvimento de um tumor nas costas", para além de sintomas resultantes da privação do sono", relata a defesa. Por isso, os advogados prometem reforçar as queixas já apresentadas perante os organismos internacionais.

"A extensão da prisão preventiva, considerada "ilegal pelos advogados de Carlos São Vicente, juntamente com o aumento do risco de vida para o empresário por razões de agravamento da saúde, levarão agora os advogados François Zimmeray e Jessica Finele a reforçarem as queixas já apresentadas perante os organismos internacionais", lê-se na nota.

"O que se passa nada tem a ver com Justiça. Esta detenção é totalmente ilegal. A vida do nosso cliente está em perigo e tudo faremos para que os autores desta detenção arbitrária sejam responsabilizados penalmente pelos seus atos", explicou Zimmeray.

Os advogados dizem que aguardam agora, "a qualquer momento, a decisão do Grupo de Trabalho da ONU para os Direitos Humanos e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, face às queixas apresentadas contra o Governo e as autoridades judiciais angolanas". Ambas as denúncias, "visam apelos urgentes a Angola para proceder à libertação imediata de Carlos São Vicente", sublinha a defesa do empresário do comunicado emitido hoje.

Carlos São Vicente, dono do grupo de empresas AAA, um dos maiores conglomerados privados de Angola, e detentor durante vários anos do monopólio de seguros e resseguros da Sonangol, foi formalmente acusado dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo sido notificado do despacho de acusação no dia 17 de março.