Liberdade de imprensa na Guiné-Bissau está em decadência

No "Índice Mundial da Liberdade de Imprensa 2013", divulgado pela organização francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Guiné Bissau foi o país que teve a queda mais significativa entre os países lusófonos.

O país desceu 17 lugares, passando da posição 75 para a 92. O documento da RSF destacou que o exército derrubou o Governo entre duas rondas das eleições presidenciais e aplicou uma censura militar sobre a imprensa, justificando assim a queda do país na classificação.

O índice da organização publicado todos os anos avalia o grau de liberdade de que gozam os jornalistas, os meios de comunicação, cidadãos e os meios implementados pelos Estados para que seja respeitada esta liberdade.

"Falar sem medo: assegurando a liberdade de expressão em todos os media" é o lema adotado para a jornada mundial de liberdade de imprensa deste ano.

Libertinagem de imprensa

A DW África pediu a Fernando Vaz, ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do Governo da Guiné-Bissau para dizer o que lhe inspira o tema: "Penso que o tema tem a ver com aquilo que é a realidade na Guiné-Bissau, que é falar sem medo. Em matéria de rádio e imprensa escrita, eu diria que quase de uma forma irresponsável falam sem medo."

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do Governo de Bissau aproveitou os microfones da DW África para deixar um recado à imprensa guineense: "Nós iremos responsabilizar mais, não pode haver falta de responsabilidade como tem havido neste país."

Fernando Vaz vai mais longe e acusa mesmo a imprensa guineense: "O que digo é que existe mais do que liberdade, existe a libertinagem de imprensa. As pessoas não têm nenhuma responsabilidade sobre aquilo que dizem."

A conjuntura não permite a liberdade de imprensa

Já Mamadou Candé, presidente do sindicato dos jornalistas guineenses, tem um ponto de vista diferente: "Numa sociedade tão militarizada na Guiné-Bissau é evidente que não se pode falar livremente. Até ter acesso a informação, novas tecnologias, é difícil, estamos numa situação de penúria. Isso para não dizer de calvário completo."

Esta situação também está ligada às próprias condições de precariedade em que a classe dos jornalistas vive, de acordo com Candé: "Falar sem medo também implica ter as condições mínimas salariais e de trabalho. Falar sem medo também implica ter condições de falar em segurança, que tenhamos condições de sobrevivência."

E para que se exerça esta profissão tem de haver ainda todo o respeito pelo estado de direito, considera o presidente do sindicato dos jornalistas guineenses, o que, a seu ver, "não tem acontecido na Guiné-Bissau."

Da realidade ao ideal

"E liberdade de imprensa na Guiné-Bissau ainda é uma utopia?", questionou a DW África: "Podemos dizer que sim, uma vez que a conjuntura nacional tem condicionado a situação do jornalistas em termos económicos e até jurídicos."

E o pacote de entraves à liberdade de imprensa não pára por aí. "A imprensa não consegue exercer essa liberdade devidamente porque tem esses condicionalismos ligados à má situação política, ao tráfico de drogas, assassinatos. Isso não dá para o exercício livre da profissão", sublinha Mamadou Candé.

A auto-censura é outro calcanhar de Aquiles da imprensa. Mamadou Candé assegura: "Temos vivido tentativas de censura. É claro que não é assim tão nítido. Há sempre possibildades de manipulação da imprensa. E, para além disso, temos recebido queixas de censura."

Apesar de tudo, é possível alterar o cenário: "Com a solidariedade, sobretudo dos nossos parceiros da comunidade internacional", assegura o presidente do sindicato dos jornalistas guineenses.