Luanda: Governo proíbe marcha prevista para quarta-feira

O Governo Provincial de Luanda proibiu esta segunda-feira (09.11) a manifestação prevista para quarta-feira. O Governo alega que houve insuficiência na comunicação da carta, por não ter sido colocada a morada e profissão de um dos promotores.

Dito Dalí, organizador da marcha, afirma que as alegações são infundadas e garante que a marcha, que se pretende pacífica, não será abortada. Os motivos de insatisfação mantêm-se.

"Como sabemos, a cesta básica está cada vez mais cara e os bolsos das famílias angolanas estão cada vez mais vazios. Por último, tem a questão das eleições autárquicas, uma vez que não temos nada de concreto sobre quando e como serão realizadas as autarquias", aponta o ativista.

Os jovens exigem a calendarização das primeiras eleições autárquicas no país para 2021. No entanto, sete ativistas que estão a convocar uma manifestação para quarta-feira, dia em que Angola assinala 45 anos de independência, foram detidos na província da Huíla, no sábado. Todos foram postos em liberdade, mas dois deverão pagar uma multa de cerca de 380 euros, por violação do decreto sobre o estado de calamidade.

Liberdade de manifestação em causa

Dito Dalí defende que o objetivo destas detenções é intimidar os cidadãos a não aderirem a marcha de quarta-feira. "Continuamos a ter autoridades violentas, intolerantes, que violam constantemente a Constituição e a lei das manifestações. O que motiva estas detenções é a manifestação marcada para o dia 11".

A decisão surge no rescaldo da manifestação de 24 de outubro, que foi reprimida pela polícia e que culminou na prisão e condenação de 71 pessoas. Dezenas de jovens saíram às ruas da capital angolana para protestar em defesa das autarquias e de melhores condições de vida dos angolanos. 

Horas antes tinha entrado em vigor um decreto presidencial, anunciado na noite do dia 23 de outubro, que proibia ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública. Para travar os manifestantes, a polícia disparou gás lacrimogéneo e recorreu à violência - duas pessoas morreram nos confrontos, segundo os ativistas.

A ativista Laura Macedo diz que a ação da polícia foi uma espécie de "contramanifestação" a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) do Presidente João Lourenço.

"O que a polícia fez no dia 24 de outubro foi uma contramanifestação. Usou homens armados para fazer uma contramanifestação, quando nos devia proteger", afirma.

"Condenação sem motivo" 

Laura Macedo foi uma das 71 pessoas detidas pela polícia e condenadas pelo crime de desobediência. A ativista não entende a sua condenação e diz que nem sequer estava junto às pessoas que se estavam a manifestar.

"Estava a fazer uma filmagem. Portanto, estava fora do bloco que descia a avenida Deolinda Rodrigues. O que aconteceu foi que o agente da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) queria o meu telemóvel, que eu estava a usar para fazer as filmagens. Como não quis entregar o meu telemóvel, acabei por ser derrubada e mandada subir para um carro da polícia. Fomos para 2ª Esquadra e à noite fomos para o Serviço de Investigação Criminal provincial", relata a ativista.

Há várias pessoas que relatam histórias semelhantes. Algumas afirmam que foram detidas pelo simples facto de estarem no percurso da manifestação ou nos bairros adjacentes à avenida Deolinda Rodrigues, a via mais usada para as marchas de protesto em Luanda. Outras pessoas dizem que foram detidas depois de descer ou quando subiam nos táxis.

Abuso policial

O presidente do Movimento Estudantil de Angola (MEA), Francisco Teixeira, também condenado por desobediência, conta à DW África que foi detido minutos depois de estacionar a sua viatura junto do Comando Provincial da Polícia Nacional. "Depois de estacionar o carro, tirei o telefone e eles vieram logo. Pediram o meu telefone, tiraram o dinheiro que estava no meu bolso e começaram a agredir-me", acusa.

"Quando eram 20h, um oficial da polícia foi ter comigo à Direção Provincial do Serviço de Investigação Criminal, onde estavam todos os presos. Como nos conhecemos, ele disse: sei que o teu carro está aqui. Pega as tuas chaves e vai embora. Mas eu neguei", relata o líder estudantil.

Segundo Zola Bambi, um dos advogados que defendeu os jovens em tribunal, no dia 24 de outubro, não houve detenções - o que a polícia fez foi uma "espécie de rusga".

"Foi o critério usado para prender pessoas de interesse, para impedir a manifestação. Alguns foram [detidos] no período da manhã e os famosos distúrbios aconteceram depois do meio-dia. Com isso, pode-se dizer de forma clara que excesso foi o modo utilizado", acusa.

Indeminizações à vista?

O advogado denuncia, por outro lado, condições desumanas nas cadeias onde os manifestantes estiveram. Zola Bambi aconselha as vítimas dos excessos da polícia a exigirem indemnizações. "Vimos pessoas com braços e pescoços quebrados, e outros que foram maltratados. Têm sim que intentar uma ação cível e até contra o Estado angolano, porque o alcance das suas reclamações está constitucionalmente garantido", defende o advogado.

A polícia tem-se mantido em silêncio sobre o que aconteceu a 24 de outubro. Contactada pela DW África, uma fonte do Comando da Polícia de Luanda disse que somente o Serviço de Investigação Criminal deve responder às acusações sobre os maus-tratos nas celas. Entretanto, em declarações à agência de notícias Lusa, o Serviço Penitenciário angolano garantiu esta segunda-feira que os reclusos "não vivem em condições sub-humanas".

Há duas semanas, a governadora de Luanda, Joana Lina, classificou a marcha de 24 de outubro como um "ato de vandalismo". O Presidente João Lourenço condenou a violação do decreto presidencial, que proíbe ajuntamentos de mais de cinco pessoas, e criticou a destruição de "bens públicos e privados de pacatos cidadãos".

Há relatos de jovens terem atirado pedras contra a polícia, colocando também pneus e contentores nas estradas a arder. Mas os jovens que organizaram a marcha de 24 de outubro reiteram que não têm nada a ver com atos de violência - ao contrário da imagem que o partido no Governo possa querer passar.