Luanda Leaks: Capital da NOS é alvo de arresto preventivo
5 de abril de 2020
A empresa de telecomunicações Sonaecom anunciou este sábado (04.04) que o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, empresa ligada ao escândalo do "Luanda Leaks".
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Sonaecom refere que "foi informada da comunicação recebida de proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social" da operadora de telecomunicações NOS.
Essa porcentagem é "correspondente à metade da participação social na NOS detida pela ZOPT [SGPS], indiretamente, pelas empresas Unitel International Holdings, BV e Kento Holding Limited", controladas pela empresária angolana Isabel dos Santos.
A ZOPT é detida a 50% pela Sonaecom e a restante metade por Isabel dos Santos. Além de uma parceria com a Sonaecom na ZOPT, a empresária angolana tem participações muito relevantes na empresa de telecomunicações NOS.
"Nos termos da referida decisão, as ações arrestadas ficam privadas do exercício de direito de voto e do direito a receber dividendos, devendo estes últimos ser depositados na Caixa Geral de Depósitos SA à ordem do tribunal", acrescenta a Sonaecom.
Colaboração com as autoridades
A empresa assume "total colaboração com as autoridades", mas contesta a forma como a decisão foi concretizada, por considerar que não cumpre o objetivo pretendido pelo próprio tribunal e penaliza a Sonaecom e a NOS.
"A Sonaecom promoverá as diligências adequadas junto das autoridades judiciais no sentido do levantamento do arresto, até porque, em sua opinião, as finalidades visadas por tal medida podem ser acauteladas mais adequadamente por outras sem impacto para terceiros", afirma, no comunicado.
No dia de 19 de janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
De acordo com a investigação jornalística, da qual fazem parte em Portugal o jornal Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai, a Matter Business Solutions.